• 3 de dezembro de 2020

Resultados para: continuidade delitiva

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STJ define contornos para a continuidade delitiva em crimes sexuais

STJ define contornos para a continuidade delitiva em crimes sexuais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses em que há imprecisão acerca do número exato de eventos abusivos à dignidade sexual da vítima, praticados em um longo período de tempo, é adequado o aumento de pena pela continuidade delitiva […]Leia Mais

Continuidade delitiva e corrupção ativa

Continuidade delitiva e corrupção ativa De logo registre-se que para fatos delituosos insculpidos no art. 333, parágrafo único, do CP, em razão da sua natureza instantânea (crime formal), notadamente nas hipóteses de diversos pagamentos sucessivos de um prévio ajuste, não se mostra possível o aumento da sanção a título de crime continuado. Isso, porque essa […]Leia Mais

STJ: crimes tributários materiais só se consumam na data da constituição definitiva do crédito tributário

STJ: crimes tributários materiais só se consumam na data da constituição definitiva do crédito tributário A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os crimes tributários de natureza material somente se consumam na data da constituição definitiva do crédito tributário. A decisão (AgRg no AREsp 1563941/SP) teve como relatora a ministra Laurita […]Leia Mais

STJ: superveniência de sentença penal condenatória não caracteriza prejuízo para os fins do art. 563 do CPP

STJ: superveniência de sentença penal condenatória não caracteriza prejuízo para os fins do art. 563 do CPP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a superveniência de sentença penal condenatória não caracteriza prejuízo para os fins do artigo 563 do Código de Processo Penal, eis que no processo penal não existe […]Leia Mais

STJ define novos contornos para o crime de estupro

STJ define novos contornos para o crime de estupro A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra da continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único, do CP), que condiciona a sua incidência às situações […]Leia Mais

Teses

Teses criminais Autor: André Coura PRELIMINARES  Ausência do acusado em audiência de instrução; Violação às garantias fundamentais de ampla defesa, contraditório e devido processo; Teoria da prova ilícita e depoimentos especiais; Teoria da causa madura e absolvição; Teoria das nulidades e prejuízo manifesto; Nulidade absoluta e consectários; Cassação da sentença e anulação do feito. R$ 79,00 Comprar tese MÉRITO  […]Leia Mais

STJ define novas diretrizes sobre compartilhamento de dados da Receita Federal com o MP

STJ define novas diretrizes sobre compartilhamento de dados da Receita Federal com o MP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há ofensa ao princípio da reserva de jurisdição, em virtude do compartilhamento com o Ministério Público para fins penais, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal e compartilhados […]Leia Mais

STJ: juiz não pode conceder HC de ofício para superar problema na admissibilidade de recurso

STJ: juiz não pode conceder HC de ofício para superar problema na admissibilidade de recurso A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é inadequada a pretensão de concessão de habeas corpus de ofício com intuito de superar, por via transversa, óbice(s) reconhecido(s) na admissibilidade do recurso interposto. A decisão (AgRg nos […]Leia Mais