STJ: a falta de intimação do advogado de atos em processo cindido não viola contraditório e ampla…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa a falta de intimação da defesa de atos praticados em processo cindido. A decisão (AgRg no HC…