A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa a falta de intimação da defesa de atos praticados em processo cindido. A decisão (AgRg no HC…

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa O princípio do contraditório é diretamente derivado do princípio do devido processo legal e encontra guarida constitucional no art. 5º, inciso LV, da CF/88, o qual…

Resposta à acusação genérica e o contraditório efetivo no processo penal O contraditório no processo penal representa a oportunidade conferida à parte contrária apresentar sua versão a respeito dos fatos, provas e alegações carreadas aos…

O discurso contraditório sobre a prisão após a condenação em segunda instância Tão confuso quanto o tema desse artigo são os debates acalorados e divergentes sobre a prisão em segunda instância. De um lado, os defensores da…

A tecnologia não deve influenciar o contraditório e a ampla defesa, nunca! Neste texto analisaremos a influência da tecnologia no contraditório e na ampla defesa. Colocar-se-á, neste momento, o estudo objetivo dos meios digitais que…

Por uma investigação preliminar com contraditório e ampla argumentação Muito embora o artigo 5º, LV, da CR/88 garanta o contraditório e a ampla argumentação (defesa), em processo judicial ou administrativo, o modelo de investigação…

Bem-estar animal nas práticas de vaquejada: um tanto contraditório, não?  Vaqueiros montados no cavalo puxando o boi pelo rabo até fazê-lo estatelar-se no chão. Onde está a aplicabilidade do bem-estar animal em tal prática? Na…

Contraditório prévio ao (não) recebimento da denúncia Com o frenético aumento da quantidade de ações penais, o legislador brasileiro, em 2008, com a edição da Lei 11.719, reformou parte do Código de Processo Penal para viabilizar, se…

(In)existência de contraditório prévio à decretação da prisão preventiva Na teoria geral do processo, o sistema cautelar possui o condão de assegurar o resultado útil processual e pretensioso, ainda que em procedimento investigatório…

Ampla defesa e contraditório no inquérito policial? Muito se prega pelo não cabimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa em sede de Inquérito Policial, e isto com esteio na literalidade do art. 5º, LV, da CF/88, o qual…

Contraditório prévio à prisão cautelar Inicialmente, imperioso destacar que, para um controle da observância das garantias processuais, é necessário o estabelecimento do contraditório como verdadeiro filtro para efetivação das referidas…

STJ: ausência de degravação completa da sentença condenatória não prejudica o contraditório A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que a ausência de degravação completa da sentença penal condenatória…

Teorias do processo: relação jurídica, situação jurídica e procedimento em contraditório As concepções do processo dividem-se em três, ou seja, pode-se conceber Processo como relação jurídica, como situação jurídica ou como um…

O contraditório e ampla defesa na colaboração premiada Para que a homologação dos acordos de colaboração premiada sejam legais e válidos, devem ser observados a presença obrigatória da defesa técnica, do contraditório e devido processo…

Contraditório e (ampla) defesa na fase investigativa? Como já visto em Ensaio anterior (ver aqui), a fase administrativa de lógica inquisitória, assim o é, pois, predominante faz-se características e aspectos dessa natureza. Agora, é…