A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa a falta de intimação da defesa de atos praticados em processo cindido. A decisão (AgRg no HC…

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaO princípio do contraditório é diretamente derivado do princípio do devido processo legal e encontra guarida constitucional no art. 5º, inciso LV, da CF/88, o qual…

Resposta à acusação genérica e o contraditório efetivo no processo penalO contraditório no processo penal representa a oportunidade conferida à parte contrária apresentar sua versão a respeito dos fatos, provas e alegações carreadas aos…

O discurso contraditório sobre a prisão após a condenação em segunda instânciaTão confuso quanto o tema desse artigo são os debates acalorados e divergentes sobre a prisão em segunda instância. De um lado, os defensores da…

A tecnologia não deve influenciar o contraditório e a ampla defesa, nunca!Neste texto analisaremos a influência da tecnologia no contraditório e na ampla defesa. Colocar-se-á, neste momento, o estudo objetivo dos meios digitais que…

Por uma investigação preliminar com contraditório e ampla argumentaçãoMuito embora o artigo 5º, LV, da CR/88 garanta o contraditório e a ampla argumentação (defesa), em processo judicial ou administrativo, o modelo de investigação…

Bem-estar animal nas práticas de vaquejada: um tanto contraditório, não? Vaqueiros montados no cavalo puxando o boi pelo rabo até fazê-lo estatelar-se no chão.Onde está a aplicabilidade do bem-estar animal em tal prática?Na…

Contraditório prévio ao (não) recebimento da denúnciaCom o frenético aumento da quantidade de ações penais, o legislador brasileiro, em 2008, com a edição da Lei 11.719, reformou parte do Código de Processo Penal para viabilizar, se…

(In)existência de contraditório prévio à decretação da prisão preventivaNa teoria geral do processo, o sistema cautelar possui o condão de assegurar o resultado útil processual e pretensioso, ainda que em procedimento investigatório…

Ampla defesa e contraditório no inquérito policial?Muito se prega pelo não cabimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa em sede de Inquérito Policial, e isto com esteio na literalidade do art. 5º, LV, da CF/88, o qual…