STJ: não ter ocupação lícita é fundamento insuficiente para concluir que acusado se dedica ao crime A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de ocupação lícita também é fundamento insuficiente para levar a conclusão de que o acusado se dedica a atividades criminosas. Assim, de rigor a aplicação da […]Leia Mais
Quem recebe auxílio emergencial, supostamente de forma indevida, pratica algum crime? Por Iarley Maia e Raffael Simões Na atual pandemia a qual estamos submetidos, vários temas subjacentes à saúde pública foram levados ao crivo das pessoas, nas mais diversas áreas. Questões políticas, econômicas, diplomáticas e, como sempre, jurídicas. E é justamente no aspecto jurídico que […]Leia Mais
Caso Miguel: qual foi, afinal, o crime cometido? A presente análise tem como escopo, apenas os elementos veiculados pela grande mídia, acerca da trágica fatalidade que vitimou o garoto Miguel Otávio de Santana, de 5 anos. O estudo que segue terá como norte os tipos penais mais propensos e mais ventilados no caso sub examine, […]Leia Mais
A atuação da Advogada Criminalista em crimes de Direito Penal Econômico A advocacia criminal é uma profissão que exige constante renovação e aprimoramento. Não só pela alta competitividade, concorrência ou pela constante atualização legislativa, mas também pelas mudanças na sociedade, como as transformações atinentes à globalização e às novas tecnologias. Vivemos hoje num mundo altamente […]Leia Mais
Projeto de lei aumenta a pena do crime de maus-tratos contra animais Tramita na Câmara dos Deputados o PL 371/2020, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras […]Leia Mais
O prazo razoável da prisão preventiva: reflexos da inovação do Pacote Anticrime Conforme se verifica no Art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal – CPP a prisão preventiva passa a ter uma nova forma, uma nova perspectiva, pois incluiu, conforme já apresentado aqui (CASTILHOS, 2020),[1] o prazo para que o juízo faça a […]Leia Mais
STJ: a conduta de transportar folhas de coca se amolda ao crime do art. 33, § 1º, I, Lei 11.343/06 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conduta de transportar folhas de coca melhor se amolda, em tese e para a definição de competência, ao tipo descrito no […]Leia Mais
STJ define competência para julgar crimes relacionados a pirâmide financeira e criptomoedas A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, ausentes os elementos que revelem ter havido evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento de interesses da União, compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes relacionados a pirâmide […]Leia Mais
Podem a paixão e a emoção escusar a prática de um crime? Prescinde-se grande necessidade de esforços para perceber que muitos crimes praticados possuem como fator chave a emoção e/ou a paixão. Dentre os mais comuns, pode-se citar os crimes contra a honra em geral, bem como delitos de lesão corporal e, em casos extremos, […]Leia Mais
Concepção significativa de ação e os crimes de perigo abstrato O estudo do Direito Penal dos últimos anos tem assumido uma postura crítica em relação ao que Jesús-María Silva Sanchez chamou de “tensão expansiva” desse ramo do conhecimento jurídico. Essa tensão deriva da busca por novos meios de se enfrentar, com êxito, a luta contra […]Leia Mais
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