Investigação criminal tecnológica e direitos fundamentais das vítimas de crimes Por Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Higor Vinicius Nogueira Jorge De acordo com o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 1980 ocorreram 11,69 homicídios para cada 100 mil habitantes no Brasil. Depois de 10 anos, em 1990, a taxa apontada […]Leia Mais
STJ: o princípio da insignificância não se aplica ao crime de consumo pessoal de drogas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da insignificância não se aplica aos delitos do art. 33, caput, e do art. 28 da Lei de Drogas, pois tratam-se de crimes de perigo abstrato ou […]Leia Mais
STJ: o princípio da insignificância não se aplica ao crime de tráfico de drogas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da insignificância não se aplica aos delitos do art. 33, caput, e do art. 28 da Lei de Drogas, pois tratam-se de crimes de perigo abstrato ou presumido. […]Leia Mais
Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais Nesta quarta-feira (04) o chamado Pacote anticrime, apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado. Neste projeto existe a previsão de alteração de questões com relação aos crimes contra honra praticados nas redes sociais (internet). Projeto […]Leia Mais
Projeto de lei agrava pena de quem comete crime com emprego de máscara Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4549/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação […]Leia Mais
Crime omissivo espúrio “condenou” um pai de família! Recentemente, foi noticiada em algumas plataformas digitais a condenação do pai do menino que teve o braço amputado após o ataque de um tigre, dentro de um zoológico. Provavelmente alguém pensou: Como pode uma magistrada (em sã consciência) condenar um pai que viu o próprio filho sendo […]Leia Mais
STJ: é crime dirigir veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 dg A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é irrelevante qualquer discussão acerca da alteração das funções psicomotoras do agente se o delito foi praticado após as alterações da Lei n. 11.705/2008 e […]Leia Mais
STJ: compete à Justiça Federal o julgamento do crime de tráfico internacional de arma de fogo A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento do crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, em razão do que dispõe o art. 109, inciso V, […]Leia Mais
STJ: o crime de comércio ilegal de arma de fogo é de tipo misto alternativo e de perigo abstrato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição (art. 17 da Lei n. 10.826/2003) é delito de tipo misto alternativo e de […]Leia Mais
STJ: o crime de disparo de arma de fogo é crime de perigo abstrato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de disparo de arma de fogo (art. 15 da Lei n. 10.826/2003) é crime de perigo abstrato, que presume a ocorrência de dano à segurança pública e prescinde, […]Leia Mais
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