• 21 de outubro de 2020

Resultados para: crimes contra a administração pública

Advogada criminalista; pós-graduanda em ciências criminais; advogada voluntária do Núcleo de Direito Penal da Associação Doutor Cosme e integrante do Núcleo de Estudo sobre Sanção Penal (NESP).

Crimes contra a Administração Pública: aspectos da parte geral e especial do Código Penal

Crimes contra a Administração Pública: aspectos da parte geral e especial do Código Penal Os crimes em espécie contra a administração pública estão dispostos no Título XI da parte especial do Código Penal, contudo, antes de adentrar no exame dos delitos em espécie, é necessário observar algumas regras estabelecidas na parte geral do código. De […]Leia Mais

Crimes contra a administração pública podem ser considerados insignificantes?

Crimes contra a administração pública podem ser considerados insignificantes? O Direito Penal brasileiro adotou o conceito analítico de crime tripartido, isto é: fato típico, antijurídico e culpável. Para o presente debate o elemento mais importante é o primeiro, pois é nele que se encontra a tipicidade. Esta se divide em formal e material. Representam, respectivamente, […]Leia Mais

Crimes Contra a Administração Pública em Tempos de e-Gov (Parte III – Final)

Para concluir nossa reflexão sobre os crimes contra a administração pública frente ao novo contexto das tecnologias da comunicação e informação (leia também Parte 1 e Parte 2), analisaremos, por fim, as figuras típicas da concussão, corrupção passiva e prevaricação, encerrando a temática proposta. A concussão, compreendida como uma forma de extorsão praticada por funcionário […]Leia Mais

Crimes Contra a Administração Pública em Tempos de e-Gov (Parte II)

Conforme propusemos na semana passada, nossa reflexão será sobre os crimes contra a administração pública frente ao novo contexto das tecnologias da comunicação e informação, ou seja, analisaremos se há alguma mudança para tais delitos, frente ao novo contexto em que os serviços públicos estão inseridos? Buscaremos, hoje, destacar como se pode compreender as figuras […]Leia Mais

Crimes cometidos à frente de Empresas Simples de Crédito

Crimes cometidos à frente de Empresas Simples de Crédito A Empresa Simples de Crédito (ESC) foi criada pela Lei Complementar 167/19 e consiste em uma empresa destinada à realização de operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, […]Leia Mais

STJ: compete à Justiça Castrense julgar crimes licitatórios de militar contra patrimônio sujeito à administração militar

STJ: compete à Justiça Castrense julgar crimes licitatórios de militar contra patrimônio sujeito à administração militar ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Castrense processar e julgar os crimes licitatórios praticados por militar contra patrimônio sujeito à administração militar (art. 9º do Código Penal Militar – CPM). A decisão […]Leia Mais

A atuação da Advogada Criminalista em crimes de Direito Penal Econômico

A atuação da Advogada Criminalista em crimes de Direito Penal Econômico A advocacia criminal é uma profissão que exige constante renovação e aprimoramento. Não só pela alta competitividade, concorrência ou pela constante atualização legislativa, mas também pelas mudanças na sociedade, como as transformações atinentes à globalização e às novas tecnologias. Vivemos hoje num mundo altamente […]Leia Mais

Análise dos procedimentos de responsabilização do Presidente da República

Análise dos procedimentos de responsabilização do Presidente da República O pedido de demissão do Ministro Sérgio Moro expôs o Presidente da República a uma série de acusações que, possivelmente, produzirão a implosão do seu governo. Por mais que ele permaneça no cargo de Presidente da República, a governabilidade foi perdida. A notícia da instauração de […]Leia Mais

Lavagem de dinheiro e crimes tributários

Lavagem de dinheiro e crimes tributários Sabe-se que o crime de lavagem de dinheiro exige, para sua configuração, a comprovação de que os valores lavados são oriundos de um crime antecedente, sobre o qual devem haver elementos mínimos que baseiem a sua ocorrência, ainda que a culpabilidade reste extinta.  Isto é, processualmente, a justa causa […]Leia Mais