A absolvição sumária do art. 397 do CPP e os crimes dolosos contra a vida Com a reforma legislativa de 2008, o Código de Processo Penal passou por algumas transformações. Dentre elas, uma das mais relevantes, foi a que estabeleceu que, após recebida a denúncia ou queixa-crime, o acusado será citado para apresentar resposta à […]Leia Mais
"A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “d”, estabelece que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. Nesses casos, a condenação ou absolvição do acusado é determinada por sete jurados..."Leia Mais
A mudança de competência dos crimes dolosos contra vida para a Justiça Militar Na última segunda-feira (16), entrou em vigor a Lei 13.491/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer. Trata-se de projeto de Lei Complementar proposto na Câmara dos Deputados em 2016 e aprovado pelo Congresso Nacional. Em resumo, a nova lei amplia a competência da […]Leia Mais
Interrogatórios policiais em casos de crime contra a vida serão filmados em Mato Grosso do Sul Os interrogatórios policiais de acusados de crime contra a vida em Mato Grosso do Sul (MS) passarão a ser registrados em áudio e vídeo. Em síntese, a medida foi determinada pelo magistrado Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª […]Leia Mais
Entenda, de uma vez por todas, o concurso formal de crimes Existem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes (artigo 70, Código Penal). Inclusive, o concurso material de crimes já foi objeto de análise em […]Leia Mais
Concurso material ou concurso formal de crimes? Quando falamos sobre concurso de crimes, logo surge aquela dúvida sobre qual é o tipo de concurso, qual a forma de aplicação da pena, quais os requisitos, sendo que uma das maiores dúvidas está no concurso material e no concurso formal de crimes. Como disse, há quem fique […]Leia Mais
Por que não são considerados crimes continuados aqueles cometidos por um serial killer? Para respondemos à pergunta “Por que não são considerados crimes continuados aqueles cometidos por um serial killer?”, percorremos um caminho jurídico da continuidade delitiva, de dois casos de assassinos em série e da reiteração criminosa. Dos crimes continuados A conceituação da continuidade […]Leia Mais
Inexigibilidade de conduta diversa em crimes dolosos O conceito normativo de culpabilidade foi forjado a partir de diversas contribuições, ao longo de vários anos. Dentro de uma das construções mais aceitas, o conceito gira em torno dos seguintes elementos: imputabilidade, conhecimento real ou possível do injusto e exigibilidade de conduta diversa (conduta conforme a norma). […]Leia Mais
"A proximidade de um novo pleito eleitoral é momento oportuno para revisitar as regras relativas aos crimes eleitorais. Nesta coluna e nas das próximas semanas, pretendo discutir diversos aspectos daquilo que se pode denominar de Direito Penal Eleitoral..."Leia Mais
"Certamente um dos assuntos mais polêmicos na seara processual penal diz respeito à legitimidade do Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida."Leia Mais
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