A absolvição sumária do art. 397 do CPP e os crimes dolosos contra a vidaCom a reforma legislativa de 2008, o Código de Processo Penal passou por algumas transformações. Dentre elas, uma das mais relevantes, foi a que estabeleceu que,…

"A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “d”, estabelece que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. Nesses casos, a condenação ou absolvição do acusado é determinada por sete…

A mudança de competência dos crimes dolosos contra vida para a Justiça MilitarNa última segunda-feira (16), entrou em vigor a Lei 13.491/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer. Trata-se de projeto de Lei Complementar proposto na…

O texto aborda, em síntese, a absolvição pelo quesito genérico e reconhecimento da decisão contrária à prova dos autos.Recentemente o STF confirmou a absolvição de um réu acusado de tentativa de feminicídio contra a esposa. No caso…

"Estupro culposo" e seletividade processual penal na valoração probatóriaDaniela Portugal e Bruna Couto da Silva Em setembro de 2020, foi proferida sentença absolutória no processo que tratava do suposto estupro cometido contra…

A atuação da Advogada Criminalista em crimes de Direito Penal EconômicoA advocacia criminal é uma profissão que exige constante renovação e aprimoramento. Não só pela alta competitividade, concorrência ou pela constante atualização…

Investigação defensiva nos crimes de competência do Tribunal do JúriInicialmente, importa informar que, com o presente texto, não se pretende esgotar a discussão acerca da investigação defensiva, uma vez que o tema é extremamente…

Fundamentação, pronúncia e crimes conexos no rito do Tribunal do JúriNa prática forense da área processual penal, por certo, os procedimentos de apuração de fatos afetos à competência do Tribunal Popular são aqueles que despertam mais…

Interrogatórios policiais em casos de crime contra a vida serão filmados em Mato Grosso do SulOs interrogatórios policiais de acusados de crime contra a vida em Mato Grosso do Sul (MS) passarão a ser registrados em áudio e vídeo. Em…

Entenda, de uma vez por todas, o concurso formal de crimesExistem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes…