A absolvição sumária do art. 397 do CPP e os crimes dolosos contra a vida Com a reforma legislativa de 2008, o Código de Processo Penal passou por algumas transformações. Dentre elas, uma das mais relevantes, foi a que estabeleceu que,…

"A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “d”, estabelece que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. Nesses casos, a condenação ou absolvição do acusado é determinada por sete…

A mudança de competência dos crimes dolosos contra vida para a Justiça Militar Na última segunda-feira (16), entrou em vigor a Lei 13.491/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer. Trata-se de projeto de Lei Complementar proposto na…

O juiz da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia (TJGO) recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), contra Vanusa Lima da Cruz, mulher acusada de matar Erlan…

O texto aborda, em síntese, a absolvição pelo quesito genérico e reconhecimento da decisão contrária à prova dos autos. Recentemente o STF confirmou a absolvição de um réu acusado de tentativa de feminicídio contra a esposa. No caso…

"Estupro culposo" e seletividade processual penal na valoração probatória Daniela Portugal e Bruna Couto da Silva  Em setembro de 2020, foi proferida sentença absolutória no processo que tratava do suposto estupro cometido contra…

A atuação da Advogada Criminalista em crimes de Direito Penal Econômico A advocacia criminal é uma profissão que exige constante renovação e aprimoramento. Não só pela alta competitividade, concorrência ou pela constante atualização…

Investigação defensiva nos crimes de competência do Tribunal do Júri Inicialmente, importa informar que, com o presente texto, não se pretende esgotar a discussão acerca da investigação defensiva, uma vez que o tema é extremamente…

Fundamentação, pronúncia e crimes conexos no rito do Tribunal do Júri Na prática forense da área processual penal, por certo, os procedimentos de apuração de fatos afetos à competência do Tribunal Popular são aqueles que despertam mais…

Interrogatórios policiais em casos de crime contra a vida serão filmados em Mato Grosso do Sul Os interrogatórios policiais de acusados de crime contra a vida em Mato Grosso do Sul (MS) passarão a ser registrados em áudio e vídeo. Em…

Entenda, de uma vez por todas, o concurso formal de crimes Existem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes…

Concurso material ou concurso formal de crimes? Quando falamos sobre concurso de crimes, logo surge aquela dúvida sobre qual é o tipo de concurso, qual a forma de aplicação da pena, quais os requisitos, sendo que uma das maiores dúvidas…

Por que não são considerados crimes continuados aqueles cometidos por um serial killer? Para respondemos à pergunta “Por que não são considerados crimes continuados aqueles cometidos por um serial killer?”, percorremos um caminho…

Inexigibilidade de conduta diversa em crimes dolosos O conceito normativo de culpabilidade foi forjado a partir de diversas contribuições, ao longo de vários anos. Dentro de uma das construções mais aceitas, o conceito gira em torno dos…

"A proximidade de um novo pleito eleitoral é momento oportuno para revisitar as regras relativas aos crimes eleitorais. Nesta coluna e nas das próximas semanas, pretendo discutir diversos aspectos daquilo que se pode denominar de Direito…