• 28 de outubro de 2020

Resultados para: crimes imprescritíveis

Crimes imprescritíveis: o homem do presente e os erros do passado

Crimes imprescritíveis: o homem do presente e os erros do passado A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) dispõe serem imprescritíveis a prática do racismo (art. 5º, inciso XLII) e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV). O mote da imprescritibilidade, nessas situações, é assegurar […]Leia Mais

A esquerda punitivista e a hipocrisia de todos nós

A esquerda punitivista e a hipocrisia de todos nós Um espectro ronda a Europa, o Brasil, e todo o mundo – o espectro do punitivismo. Todas as grandes potencias unem-se numa Estranha Aliança a fim de invocá-lo. Houve tempo, segundo dizem, que as bandeiras punitivistas eram erguidas tão somente por grupos conhecidos por seu alinhamento […]Leia Mais

Um dilema sobre a prescrição: impunidade ou garantia?

Um dilema sobre a prescrição: impunidade ou garantia? Antes mesmo de proferir o seu voto por ocasião do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54, o Ministro Dias Toffoli sugeriu ao Congresso Nacional uma alteração no Código Penal a fim de impedir que o prazo prescricional corra enquanto estiverem pendentes de serem […]Leia Mais

Quais são as teses defensivas possíveis no processo penal?

Quais são as teses defensivas possíveis no processo penal? Ao elaborar uma defesa penal, seja qual for o fim a que se destina (atuação em um processo, concurso público, 2ª fase do exame da OAB etc.), há uma série de elementos que devem ser observados. Há teses que são genéricas e devem ser avaliadas em […]Leia Mais

Suspensão da prescrição e imprescritibilidade

A regra do art. 366, do CPP, prevê que “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (…)” A partir do conteúdo da regra, indaga-se: há prazo máximo em que o curso do processo ficará suspenso? A pergunta é oportuna pois a suspensão ad […]Leia Mais

Qual Direito Penal queremos para 2017?

2016 já está indo embora. Que bom! Renovamos nossas esperanças, sobretudo quanto a uma melhora no Direito Penal e no Processo Penal. Curiosamente, em que pese esteja chegando o Natal e o Ano Novo, época de celebração e felicidade, ouvi muito nesses últimos dias a expressão “tempos sombrios”, referindo-se ao temor quanto aos rumos da […]Leia Mais