• 18 de setembro de 2020

Resultados para: dados pessoais

O crime de subtração de dados pessoais

O crime de subtração de dados pessoais A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, trouxe à tona um importante tema para o Direito, oriundo das tecnologias da Quarta Revolução Industrial: a proteção dos dados pessoais. A legislação trouxe uma série de necessidades para proteção de dados, sendo que o vazamento, furto ou extravio […]Leia Mais

O vazamento de dados de Whindersson Nunes e Luísa Sonza pode ser considerado crime?

O vazamento de dados de Whindersson Nunes e Luísa Sonza pode ser considerado crime? Há poucos dias, o youtuber PC Siqueira foi vítima de Exposed (exposição) de um vídeo que poderá, se verdadeiro, incriminá-lo, ou, no mínimo, assassinar a sua reputação na internet, ainda que seja considerado inocente. Leia também: Exposed: o assassinato de reputação […]Leia Mais

Phishing: a pescaria para furtar seus dados na Internet

Phishing: a pescaria para furtar seus dados na Internet  A tecnologia tem propiciado que muitas atividades sejam realizadas pela internet, como transações bancárias, compras e cadastros de pessoas. Por conta disso, cresceu consideravelmente a ação de criminosos que visam obter vantagens ilícitas furtando dados sigilosos dos usuários da web, principalmente pela técnica de denominada phishing. […]Leia Mais

Compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização das atividades financeiras

Compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização das atividades financeiras O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem como função primordial identificar, acompanhar e sancionar as ocorrências suspeitas de atividades de lavagem ou ocultação de capitais. Criado pela Lei 9.613/98, buscando exatamente a prevenção dos crimes desta lei, foi modificado e transformado em Unidade […]Leia Mais

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Autoridade Nacional de Proteção de Dados A Lei Federal nº 13.853/2019 foi recentemente sancionada pelo Presidente da República, estabelecendo as previsões necessárias para se criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a qual deve começar a atuar em 2020, após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A […]Leia Mais

O sigilo constitucional protege a ‘comunicação de dados’ ou os ‘dados em si’?

O sigilo constitucional protege a ‘comunicação de dados’ ou os ‘dados em si’? Jogo de palavras! O art. 5°, inciso XII, da Constituição Federal, estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que […]Leia Mais