• 16 de julho de 2020

Resultados para: decisão

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STJ: é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos

STJ: é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos, que sequer indicam a quantidade nem a natureza das drogas apreendidas em poder do acusado. A decisão (RHC 126.307/MS) teve como relator o ministro Rogerio […]Leia Mais

STJ: não cabe HC contra decisão monocrática para a qual há previsão de interposição de recurso interno

STJ: não cabe HC contra decisão monocrática para a qual há previsão de interposição de recurso interno A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que  não é cabível impetração de habeas corpus contra decisão monocrática, para a qual há previsão legal de interposição de recurso interno a ser submetido ao Colegiado competente, […]Leia Mais

STJ: anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença não viola a soberania dos veredictos

STJ: anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença não viola a soberania dos veredictos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença, manifestamente contrária à prova dos autos, pelo Tribunal de Justiça, não viola a soberania dos veredictos, ainda que haja o […]Leia Mais

STJ: denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação

STJ: denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação. A decisão (RHC 79.216/RJ) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. […]Leia Mais

Limites para evitar o fishing expedition: análise da decisão do Min. Celso de Mello no Inq. 4.831/DF

Limites para evitar o fishing expedition: análise da decisão do Min. Celso de Mello no Inq. 4.831/DF Por Alexandre Morais da Rosa e Tiago Bunning Mendes Fishing expedititon ou “pescaria probatória” é o meio de “investigação especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado que, de forma ampla e genérica, ‘lança’ suas redes com esperança de […]Leia Mais

A nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem

A nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem Por Felipe Geitens e Tamara M. da Silva Em se tratando do rito do Tribunal do Júri, deve o advogado dispensar atenção especial à decisão que pronuncia o réu. Isto porque, diferente de sentenças em ritos comuns, que decidem o mérito ou terminam o processo, a […]Leia Mais