Resultados da pesquisa para: decisão impugnada

Jurisprudência

Guilherme Kuhn20 de dezembro de 2022

O Recurso de Apelação da Acusação contra decisão do Júri
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo22 de novembro de 2022

STJ: não é cabível HC contra decisão do relator que indeferiu o pedido liminar
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Noticias

Evânio Moura7 de agosto de 2022

O caso da boate Kiss, a decisão do Ministro Fux e o “Prendus Corpus”
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: a decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: agravo em REsp tem que impugnar especificamente fundamentos da decisão
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Jurisprudência

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: inviável agravo que não impugna todos fundamentos decisão agravada
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: para a análise da transferência do custodiado para outro presídio, é preciso a juntada da decisão aos autos
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: decisão relativa ao desmembramento comporta discricionariedade do juízo processante
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Noticias

Redação6 de agosto de 2022

STJ: é cabível correição parcial contra decisão judicial que causa tumulto ao andamento do processo
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Noticias

Redação6 de agosto de 2022

STJ: a prisão preventiva exige sempre decisão concretamente motivada
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Artigos

Evinis Talon9 de fevereiro de 2018

Cabe habeas corpus contra decisão que aplica medidas alternativas à prisão?
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Artigos

Franco Sinhori23 de fevereiro de 2016

Quando há preclusão da decisão de pronúncia?
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Noticias

Daniele Kopp5 de junho de 2023

TJ-SP determina que quantidade de drogas e histórico do réu não bastam para embasar prisão preventiva
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Jurisprudência

Redação1 de março de 2023

STJ: crime praticado mediante emprego de violência autoriza a prisão cautelar
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Jurisprudência

Redação1 de março de 2023

STJ: existência de inquéritos e ações penais em curso denotam o risco de reiteração delitiva
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