• 20 de outubro de 2020

Resultados para: decisão judicial

O incontrolável e o controlável na decisão judicial

O incontrolável e o controlável na decisão judicial Uma das mais contundentes críticas ao positivismo jurídico recai sobre a pretensão de neutralidade no processo de aplicação do Direito pelo órgão jurisdicional. Sob a influência do paradigma da cientificidade[1], o positivismo jurídico alicerçou o caráter científico do Direito na sua redução à lei escrita, abstrata e […]Leia Mais

STJ: a confissão qualificada, se utilizada na cognição judicial, é suficiente para atenuar a pena

STJ: a confissão qualificada, se utilizada na cognição judicial, é suficiente para atenuar a pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão qualificada, se foi utilizada na cognição judicial, é suficiente para caracterizar a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal. A decisão (AgRg no REsp […]Leia Mais

Juiz das garantias e imparcialidade judicial

Juiz das garantias e imparcialidade judicial Por Daniel Lima e Rodrigo Piancó A Lei n° 13.964/19, conhecida popularmente como ‘pacote anticrime’, trouxe inúmeros avanços para o sistema de justiça criminal, dentre os quais podemos citar a aderência infraconstitucional, agora expressa, ao sistema acusatório como matriz estruturante do processo penal (art. 3-A), bem assim a adesão […]Leia Mais

Qual é a natureza jurídica do perdão judicial?

Qual é a natureza jurídica do perdão judicial? Olá amigos, espero que estejam bem. No artigo de hoje iremos abordar de maneira muito breve o seguinte questionamento: afinal, qual a natureza jurídica do perdão judicial e quais seus efeitos? É sabido que existem as causas que extinguem a punibilidade, eliminando o jus puniendi estatal, por […]Leia Mais

A inconstitucionalidade da investigação judicial de ofício pelo STF

A inconstitucionalidade da investigação judicial de ofício pelo STF O cenário jurídico-político brasileiro tem causado certo desconforto na intelectualidade jurídica em virtude de práticas questionáveis pela Suprema Corte, tendo como pináculo desse mal estar e confusionismo acadêmico a atípica instauração do inquérito judicial de n° 4.781, realizado ex officio pelo Supremo Tribunal Federal, buscando a […]Leia Mais

STJ: é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos

STJ: é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é inválida a decisão fundamentada unicamente em elementos genéricos, que sequer indicam a quantidade nem a natureza das drogas apreendidas em poder do acusado. A decisão (RHC 126.307/MS) teve como relator o ministro Rogerio […]Leia Mais

Limites para evitar o fishing expedition: análise da decisão do Min. Celso de Mello no Inq. 4.831/DF

Limites para evitar o fishing expedition: análise da decisão do Min. Celso de Mello no Inq. 4.831/DF Por Alexandre Morais da Rosa e Tiago Bunning Mendes Fishing expedititon ou “pescaria probatória” é o meio de “investigação especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado que, de forma ampla e genérica, ‘lança’ suas redes com esperança de […]Leia Mais