• 20 de outubro de 2020

Resultados para: decisões judiciais

Execução penal e o dever de motivação das decisões judiciais

Execução penal e o dever de motivação das decisões judiciais Por Bruno Barros Mendes e William Dias No dia 24 de janeiro de 2020, entrou em vigor uma das mais impactantes mudanças no âmbito do Direito Criminal moderno, sendo denominada “Lei Anticrime”, a qual, segundo os legisladores, veio para aperfeiçoar a legislação penal e processual penal […]Leia Mais

A influência do sistema midiático nas decisões judiciais

A influência do sistema midiático nas decisões judiciais No Direito brasileiro, o magistrado pauta suas decisões nas provas trazidas pelas partes que buscam comprovar os fatos discutidos no processo, e seu exercício se baseia na reconstrução da história alegada, que será buscada dentro do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, e não a todo […]Leia Mais

Estereótipos de gênero nas decisões judiciais de estupro e de homicídio conjugal (Parte 2)

Estereótipos de gênero nas decisões judiciais de estupro e de homicídio conjugal (Parte 2) Dando continuidade a temática abordada na semana passada, teceremos alguns comentários a respeito dos estereótipos de gênero nas decisões judiciais nos casos de homicídios conjugais. Como foi dito, nas situações de estupro o elemento “honestidade” (apesar de expurgado do Código Penal), […]Leia Mais

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 2): provas indiretas e presunções judiciais

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 2): provas indiretas e presunções judiciais E é neste cenário extremamente complexo que fora exposto no texto anterior (clique aqui) que se insere a questão das provas indiretas. Junte todos estes elementos com um ordenamento jurídico com sistema processual penal de matriz inquisitorial (COUTINHO, 1998), adicione uma economia fragilizada […]Leia Mais

Magistrados serão investigados por venda de decisões

Magistrados serão investigados por venda de decisões O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do Trabalho e cinco desembargadores do TRT da 5ª Região. O procedimento, instaurado nesta terça-feira (24), tem por objetivo apurar possíveis infrações disciplinares relacionadas a esquema de venda de decisões judiciais e […]Leia Mais

A ausência de fundamentação das decisões que ratificam o recebimento da denúncia

A ausência de fundamentação das decisões que ratificam o recebimento da denúncia Com o advento da Lei 11.719/2008 o Código de Processo Penal sofreu diversas mudanças, sobretudo nos procedimentos processuais. A partir das alterações trazidas pela referida Lei, foi concedido ao acusado, após o recebimento da denúncia, à oportunidade de apresentar a resposta à acusação […]Leia Mais

O suprimento inidôneo de decisões não fundamentadas

O suprimento inidôneo de decisões não fundamentadas Nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, toda decisão deve ser devidamente fundamentada sob pena de nulidade. Assim, o juiz, ao decretar a prisão preventiva de um acusado, deve fundamentar de forma exaustiva o porquê que o enclausuramento prematuro é a medida mais adequada a […]Leia Mais

Incongruências judiciais

Incongruências judiciais Na semana passada, em substituição perante uma Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, deparei-me com diversas decisões judiciais que, quando não com incongruências, apresentavam-se discrepantes e incoerentes. Fui surpreendida com condenações criminais, algumas a pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, por furtos de […]Leia Mais