• 5 de abril de 2020

Resultados para: decreto prisional

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STJ: o Decreto 9.246/17 não traz ressalva ao regime de cumprimento de pena quando dispõe sobre a comutação

STJ: o Decreto 9.246/17 não traz ressalva ao regime de cumprimento de pena quando dispõe sobre a comutação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Decreto n. 9.246/2017 não traz nenhuma ressalva ao regime de cumprimento de pena quando dispõe sobre a comutação aos condenados que cumprem pena […]Leia Mais

O populismo penal midiático e o sistema prisional brasileiro

O populismo penal midiático e o sistema prisional brasileiro Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos propor uma reflexão sobre o sistema penal brasileiro e o populismo midiático. O assunto, embora não seja de todo atual, vem à baila notadamente pela pressão popular e midiática exercida sobre o judiciário em casos de maior […]Leia Mais

O sistema prisional brasileiro: um problema político, social e econômico

O sistema prisional brasileiro: um problema político, social e econômico Não é de hoje que a desestruturação das penitenciárias é um problema que assola o Estado Brasileiro. Entra e sai governo e a situação do sistema carcerário continua o mesmo, ou melhor, piora cada vez mais. Quando perguntam-se os motivos, vem-se a mente uma reflexão de […]Leia Mais

Primariedade, bons antecedentes e o decreto preventivo no tráfico de drogas

Primariedade, bons antecedentes e o decreto preventivo no tráfico de drogas (Por Daniel Lima e José Muniz Neto) O populismo penal e a política criminal de “guerra às drogas” tem gerado cada vez mais efeitos nefastos no processo penal hodierno. Efeitos estes que podem ser visualizados através do vilipêndio dos princípios e garantias constitucionais estruturantes, […]Leia Mais

Por que critico a situação do sistema prisional brasileiro?

Por que critico a situação do sistema prisional brasileiro? A terceira (regra de uma moral provisória) pressupõe que as mudanças sejam feitas na consciência de cada um, para que o exercício da razão se torne uma maneira habitual de pensar, sem preconceitos. (DESCARTES, 2017, p. 24). Quando critico a situação de nosso sistema prisional, por óbvio […]Leia Mais

Os entremeios do decreto de indulto “humanitário”

Os entremeios do decreto de indulto “humanitário” Foi publicado, no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2019, o Decreto n° 9.706/2019, o qual concede indulto humanitário. O ato privativo do presidente da República tem amparo no art. 84, XII, da Constituição Federal e art. 188 da Lei n° 7.210/1984, as quais regulam […]Leia Mais

Futurologia prisional: a prisão preventiva decretada para evitar a reiteração delitiva

Futurologia prisional: a prisão preventiva decretada para evitar a reiteração delitiva Decreto a prisão preventiva a fim de evitar a reiteração delitiva do réu. Quantas vezes durante nossa dura jornada na advocacia criminal não nos deparamos com decretos prisionais fundamentados assim? Pois é… Primeiramente, apesar dos ataques constantes à Constituição Federal nos últimos tempos, cabe […]Leia Mais

Política Nacional de Trabalho no âmbito do sistema prisional

Política Nacional de Trabalho no âmbito do sistema prisional No dia 24 de julho de 2018 entrou em vigor o Decreto Federal nº 9.450, o qual institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das […]Leia Mais

Considerações gerais sobre a progressão de regime prisional

Considerações gerais sobre a progressão de regime prisional Nos termos do Código Penal e da Lei de Execução Penal (LEP), o ordenamento jurídico prevê três tipos de regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade, os regimes aberto, semiaberto e fechado, que deve ser fixado pelo juiz ao proferir a sentença. O regime fechado ocorre quando a […]Leia Mais

10 obviedades sobre o sistema prisional brasileiro

As 10 obviedades sobre o sistema prisional brasileiro Zygmunt Bauman se tornou uma lenda porque dizia coisas óbvias, fatos que, por serem notórios, não precisavam ser ditos. E, por esse motivo, ninguém dizia… A importância de Bauman foi dizer verdades que todos constatávamos, mas ninguém achava necessário discutir. Transformou questões cotidianas e aparentemente banais em […]Leia Mais