• 21 de janeiro de 2020

Resultados para: delito

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STJ: é necessário exame de corpo de delito para comprovar materialidade quando a conduta deixar vestígios

STJ: é necessário exame de corpo de delito para comprovar materialidade quando a conduta deixar vestígios A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a realização do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade do crime quando a conduta deixar vestígios, entretanto, o laudo pericial será substituído por […]Leia Mais

Prisão preventiva fundamentada na gravidade do delito

Prisão preventiva fundamentada na gravidade (concreta) do delito A criminalidade, no Brasil, cresce de forma alarmante. A população carcerária dobrou nos últimos anos. A superlotação e as más condições dos estabelecimentos prisionais são notórias. Nesse contexto, um fato é incontroverso: se o encarceramento fosse a (única) solução para redução da violência, os índices deveriam estar […]Leia Mais

A desclassificação do delito consumado para o tentado: como alegar na defesa

A desclassificação do delito consumado para o tentado: como alegar na defesa O que diferencia a prática de um crime em sua forma consumada ou tentada é o iter criminis do delito, vulgarmente conhecido como o “caminho do crime”, como as fases do delito, sendo então classificado em quatro fases: Cogitação Atos preparatórios Execução Consumação […]Leia Mais

O que é o corpo de delito?

O que é o corpo de delito? Trata-se do conjunto de vestígios que o crime deixa no mundo. Tudo aquilo que podemos ver e observar das marcas deixado pelo fato criminoso é “sensível”, pois pode ser recuperado e analisado. Em uma cena de crime, por exemplo, o instrumento do crime, o sangue pelo chão, a […]Leia Mais

Regressão de regime, falta grave e delitos de menor potencial ofensivo

Regressão de regime, falta grave e delitos de menor potencial ofensivo A decisão judicial sobre regressão de regime pelo cometimento de falta grave no regime aberto, quando se tratando de delitos de menor potencial ofensivo, é uma reação totalmente desproporcional, injusta, que causa sofrimento, pois, ao se impor uma pena entendida como mera contenção, cerceando […]Leia Mais

Delitos, tipificação e condutas desviantes

Delitos, tipificação e condutas desviantes Para que determinada conduta seja considerada um delito, torna-se necessária sua tipificação, o que decorre do Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal previsto tanto no artigo 5º, XXXIX, da Constituição Federal, quanto no artigo 1º do Código Penal, por meio do qual não há crime sem lei anterior que […]Leia Mais

A fiança como condição de liberdade no delito de receptação

A fiança como condição de liberdade no delito de receptação Um dos delitos mais presentes nos processos que tramitam no Poder Judiciário é o de Receptação. O processo penal, como um todo que atinge na extrema maioria das vezes a classe menos favorecida economicamente da sociedade, aqui coloca como réu aquele que negocia alienações de […]Leia Mais