• 21 de outubro de 2020

Resultados para: devido processo legal

STJ: não utilização do sistema de gravação audiovisual fere o devido processo legal

STJ: não utilização do sistema de gravação audiovisual fere o devido processo legal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a não utilização do sistema de gravação audiovisual fere o devido processo legal. O acórdão, lavrado no âmbito do RHC 68.922/SP, teve como relator o ministro Felix Fischer. Conheça mais […]Leia Mais

Prazo comum para defesa, réus delatores e devido processo legal

Prazo comum para defesa, réus delatores e devido processo legal O ordenamento processual penal estabelece determinados trâmites processuais que devem ser respeitados para a validade e regularidade dos atos praticados, a que  denominou-se “ritos processuais”, estabelecendo prazos de cumprimento para determinadas diligências e, no mais das vezes, formas específicas a serem respeitadas para a correção […]Leia Mais

Justiça negociada e devido processo legal

Justiça negociada e devido processo legal Dispõe o artigo 5º, LIV da Constituição da República vigente que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, consistindo referida previsão, como se observa, em importante garantia dos cidadãos. Não obstante, já em pouco tempo de vigência do referido documento que constituiu […]Leia Mais

A importância do devido processo legal

A importância do devido processo legal Para muitos, respeitar o devido processo legal é algo “garantista”, excessivo e oneroso, como se bastasse o “flagra” de uma situação aparentemente criminosa para aplicar uma punição (mesmo que severa) a quem foi flagrado. Só que as coisas não são bem assim. Trago para vocês, neste texto, um caso […]Leia Mais

O impeachment e o in dubio pro societate: devido processo legal pra quê(m)?

Acompanhando o processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, acusada da prática de crime de responsabilidade, deparei-me com algumas questões extremamente delicadas, sobretudo, na fala do Senador Cristovam Buarque, que afirmou que, na dúvida, condenava a ré, por se tratar de princípio processual penal (?!). Como bem questionou o ilustre professor Amilton Bueno de […]Leia Mais

O papel da dissonância cognitiva no processo penal

O papel da dissonância cognitiva no processo penal A teoria da dissonância cognitiva foi desenvolvida inicialmente pelo professor e psicólogo norte-americano Leon Festinger, famoso pelo desenvolvimento da Teoria da Dissonância Cognitiva, bem como a da comparação social. Ele sugeriu que as pessoas têm uma necessidade interior para garantir que as suas crenças e comportamentos são […]Leia Mais