• 19 de janeiro de 2020

Resultados para: diligências

Advogado. Consultor jurídico. Professor de Direito Penal e Processo Penal.

Lei 13.964/2019: juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal

Lei 13.964/2019: juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) por Jair Bolsonaro, introduziu o capítulo “Juiz das Garantias” no Código de Processo Penal. Conforme o art. 3º-B, o juiz das garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda […]Leia Mais

Competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo

Competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo A Lei 13.964/2019 inclui o capítulo “Juiz das Garantias” no Código de Processo Penal. De acordo com o art. 3º-B, o juiz das garantias ficará responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais […]Leia Mais

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019)

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de ontem (24), a lei do pacote anticrime. Foram feitos 25 vetos à nova norma, aprovada há duas semanas pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defendia a derrubada da criação da […]Leia Mais

Associação para o tráfico exige dolo: o óbvio também precisa ser dito?

Associação para o tráfico exige dolo: o óbvio também precisa ser dito? Com o aumento das práticas criminosas que envolvem a movimentação de material entorpecente tornou-se cada vez mais comum as estampas jornalísticas que anunciam a prisão de agentes delitivos – sobretudo menores infratores – aliada a apreensão de farto material tóxico como crack, cocaína […]Leia Mais

Lei Maria da Penha: aspectos técnico-jurídicos e sua in(eficácia) 

Lei Maria da Penha: aspectos técnico-jurídicos e sua in(eficácia)  A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, traz em seu bojo mecanismos que visam a coibir e prevenir a violência de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, dirigida conscientemente contra a mulher, conferido proteção específica ao gênero feminino quando […]Leia Mais

A fragilidade do reconhecimento pessoal frente ao instituto das falsas memórias

A fragilidade do reconhecimento pessoal frente ao instituto das falsas memórias Atualmente, o reconhecimento pessoal é essencial e umas das mais recorrentes diligências instrutórias realizadas, seja pela polícia judiciária ou por representantes do Ministério público. Através deste procedimento, cria-se a expectativa que o indivíduo, vítima ou testemunha ocular do fato criminoso posteriormente, ao pormenorizar alguém […]Leia Mais

A atuação do advogado na defesa de réu foragido ou não encontrado

A atuação do advogado na defesa de réu foragido ou não encontrado Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que militam na área criminal. Trata-se da compreensão acerca do comportamento da defesa no caso em que o réu encontra-se foragido ou não tenha sido localizado. Primeiro […]Leia Mais