STJ: a realização de exame técnico constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da jurisprudência consolidada, segundo a qual "não constitui…

Advocacia criminal no inquérito policial: a primeira trincheira do direito de defesa A simples intimação para prestar esclarecimentos em uma delegacia de polícia pode tirar o sono de muitos indivíduos, sobretudo daqueles que nunca se…

O crime nasceu no primeiro momento da humanidade. Com o homem, surgiu o delito. Os filhos de Adão e Eva foram autor e vítima do primeiro homicídio – Caim matou Abel. Motivo: a inveja, mal secreto, o pior dos pecados capitais. E Deus, antes…

Direito de defesa: uma garantia multifacetada Em se artigo 133, a Constituição traz de maneira bastante singela o papel que resguardou ao advogado na arquitetura do sistema, o concebendo enquanto figura “indispensável à administração da…

Da criminalização do direito de defesa A coluna de hoje talvez seja mais um desabafo ou a tentativa de construção de um diálogo, o qual nos parece imprescindível diante o estado da arte da atualidade em matéria de direito de defesa.…

Luiz Inácio Lula da Silva e o Direito de Defesa Logo no início da faculdade me foi sugerido o livro “O Dever do Advogado”, do egrégio Rui Barbosa, que nos ensina que não há causa em absoluto indigna de defesa. O livro, que considero…

"Importa revelar que não há estimativas exatas no Brasil quanto as condenações por crimes de estupro, mas nos EUA apenas 0,2% a 2,8% dos casos de estupro terminam com condenações. Esta estatística vergonhosa se deve aos mecanismos…

"Recente decisão tomada no âmbito da 'Operação Lava Jato' pode ser tida como paradigma do esquecimento da democracia. No HC nº 5008471­09.2016.4.04.0000, impetrado perante o TRF4, a defesa de um dos acusados..."

"há uma tendência sistemática em violar prerrogativas dos advogados criminalistas, pois, no imaginário social, eles, infelizmente, figuram como aqueles que impedem o Estado de 'punir', sendo confundidos com o próprio cliente. Chegamos ao…

Por Redação Desde março de 2014, quando a imprensa passou a noticiar as fases da operação Lava Jato, um dos termos mais recorrentes nas reportagens sobre o caso é a delação premiada. O tema, que até então era pouco discutido fora do…

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), colaborador do Canal Ciências Criminais, promoverá no próximo dia 12 de maio, às 19h, na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), o Bate-Papo “Delação Premiada e o Direito de Defesa”.…

O direito à prova no processo penal e a participação ativa da defesa As provas, nas palavras de Francesco CARNELUTTI (1995, p. 43-44), servem para reconstruir uma história, para voltar ao tempo dos fatos. Fato, dessa forma, é um pedaço…

Em defesa do direito de visita dos familiares do preso Entre os vários direitos que o preso  possui, um deles é o direito de visita do familiares, segundo o art. 41 da lei de execuções penais que prevê: Art. 41. Constituem direitos do…

O direito de presença do réu como elemento garantidor da ampla defesa A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu art. 5º, LV, que aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela…

A defesa do direito fundamental de recorrer em liberdade O direito fundamental de recorrer em liberdade decorre não apenas do disposto no artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), mas, principalmente, do artigo 5º, LVII, da…