STJ: a realização de exame técnico constitui prerrogativa inerente ao direito de defesaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da jurisprudência consolidada, segundo a qual "não constitui…

Advocacia criminal no inquérito policial: a primeira trincheira do direito de defesaA simples intimação para prestar esclarecimentos em uma delegacia de polícia pode tirar o sono de muitos indivíduos, sobretudo daqueles que nunca se…

O crime nasceu no primeiro momento da humanidade. Com o homem, surgiu o delito. Os filhos de Adão e Eva foram autor e vítima do primeiro homicídio – Caim matou Abel. Motivo: a inveja, mal secreto, o pior dos pecados capitais. E Deus, antes…

Direito de defesa: uma garantia multifacetadaEm se artigo 133, a Constituição traz de maneira bastante singela o papel que resguardou ao advogado na arquitetura do sistema, o concebendo enquanto figura “indispensável à administração da…

Da criminalização do direito de defesaA coluna de hoje talvez seja mais um desabafo ou a tentativa de construção de um diálogo, o qual nos parece imprescindível diante o estado da arte da atualidade em matéria de direito de defesa.…

Luiz Inácio Lula da Silva e o Direito de DefesaLogo no início da faculdade me foi sugerido o livro “O Dever do Advogado”, do egrégio Rui Barbosa, que nos ensina que não há causa em absoluto indigna de defesa.O livro, que considero…

"Importa revelar que não há estimativas exatas no Brasil quanto as condenações por crimes de estupro, mas nos EUA apenas 0,2% a 2,8% dos casos de estupro terminam com condenações. Esta estatística vergonhosa se deve aos mecanismos…

"Recente decisão tomada no âmbito da 'Operação Lava Jato' pode ser tida como paradigma do esquecimento da democracia. No HC nº 5008471­09.2016.4.04.0000, impetrado perante o TRF4, a defesa de um dos acusados..."

"há uma tendência sistemática em violar prerrogativas dos advogados criminalistas, pois, no imaginário social, eles, infelizmente, figuram como aqueles que impedem o Estado de 'punir', sendo confundidos com o próprio cliente. Chegamos ao…

Por Redação Desde março de 2014, quando a imprensa passou a noticiar as fases da operação Lava Jato, um dos termos mais recorrentes nas reportagens sobre o caso é a delação premiada. O tema, que até então era pouco discutido fora do…