• 13 de agosto de 2020

Resultados para: direitos constitucionais

Advogado. Especialista em Direito e Processo Penal

Pandemia e violação de direitos fundamentais

Pandemia e violação de direitos fundamentais Como é sabido, os direitos e garantias fundamentais previstos no Título II de nossa Constituição Federal (artigos 5º a 17) não podem ser tolhidos ou violados, salvo na excepcionalidade do estado de defesa (artigo 136) e do estado de sítio (artigos 137 a 139), situações nas quais alguns deles […]Leia Mais

Execução provisória e penas restritivas de direitos

Execução provisória e penas restritivas de direitos Este artigo tem por objetivo a análise da possibilidade, ou não, da execução das penas restritivas de direitos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, tema esse que tem gerado tamanha divergência entre os juízos de primeira instância, Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e […]Leia Mais

Dress code do processo penal: do figurino aos direitos humanos

Dress code do processo penal: do figurino aos direitos humanos Com que roupa, eu vou, ao samba que você me convidou? Mas o que a pergunta, feita pelo “Poeta da Vila”, ainda em 1930, tem a ver com o processo penal? Contextualmente, pouco. Afinal, o processo penal brasileiro não é samba (ou, pelo menos, não […]Leia Mais

O mito das garantias constitucionais no processo penal

O mito das garantias constitucionais no processo penal É compreensível que com a realidade atual da sociedade, onde a criminalidade cresce cada a cada dia, sejam solicitadas soluções imediatas. Todavia, faz-se necessário pensar em medidas que estejam de acordo com os parâmetros constitucionais existentes. Assim como os integrantes de uma sociedade possuem o direito de […]Leia Mais

O tempo, os antecedentes criminais e os direitos de personalidade

O tempo, os antecedentes criminais e os direitos de personalidade    A tutela constitucional da dignidade humana envolve, logicamente, a proteção e a efetivação de diversos outros direitos e bens jurídicos essenciais, até porque a dignidade não é algo que se exaure com a garantia de um único direito. Nessa linha, não se questiona a […]Leia Mais

Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade e princípios constitucionais aplicáveis

Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade e princípios constitucionais aplicáveis O Código Penal ao regular as penas impostas e suas modalidades de cumprimento, dispõe sobre os regimes penitenciários nos quais será submetido o condenado. Os regimes penitenciários previstos no código são: fechado, semiaberto e aberto. Entenda cada um dos regimes a seguir: Regime […]Leia Mais