• 29 de outubro de 2020

Resultados para: doença grave

Advogado criminalista. Especialista em Ciências Penais (PUCRS).

A prisão domiciliar humanitária em razão de doença grave

A prisão domiciliar humanitária em razão de doença grave O conceito de prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro está previsto no artigo 317 do Código de Processo Penal, nos seguintes termos: A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Na doutrina, encontramos o […]Leia Mais

Governo concede indulto humanitário para presos com doenças graves

Governo concede indulto humanitário para presos com doenças graves O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram um decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. O decreto foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União (Seção 1, Página 4). O […]Leia Mais

Dormindo com o inimigo: doenças criminalmente transmissíveis

Dormindo com o inimigo: doenças criminalmente transmissíveis Entre os crimes contra a pessoa, mais precisamente no capítulo sobre a periclitação da vida e da saúde, encontramos o tipo penal que leva a rubrica de perigo de contágio venéreo. Apesar de sua vigência coincidir com a do próprio Código Penal que lhe deu origem, somente a […]Leia Mais

STJ: mera extrapolação de prazos não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão cautelar

STJ: mera extrapolação de prazos não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes […]Leia Mais

STJ define requisitos para concessão de prisão domiciliar durante a pandemia

STJ define requisitos para concessão de prisão domiciliar durante a pandemia A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para ser concedido o pedido de prisão domiciliar, fundamentado na Recomendação n. 62/2020 do CNJ, é necessário que haja: inequívoca adequação no chamado grupo de vulneráveis do COVID19; impossibilidade de receber tratamento no […]Leia Mais

Recomendação nº 62 do CNJ e o COVID-19

Recomendação nº 62 do CNJ e o COVID-19 A recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fora elaborada para recomendar aos Tribunais e aos Magistrados a adoção de medidas preventivas frente a pandemia global do COVID-19, aduzindo, em seus termos, diretrizes relacionadas a indivíduos privados de liberdade com doenças crônicas: CONSIDERANDO que o […]Leia Mais

Você sabe quais são as hipóteses de cabimento da prisão domiciliar?

Você sabe quais são as hipóteses de cabimento da prisão domiciliar? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Partindo das ideias traçadas no texto anterior, neste escrito, analisaremos as hipóteses legais de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar no curso do processo penal. No que concerne especificamente à prisão domiciliar como forma de prisão […]Leia Mais