• 4 de junho de 2020

Resultados para: dogmática criminal

Advogado Criminalista (OAB/MG 191.820). Especialista em Direito e Processo Penal. Pesquisador vinculado à Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). E-mail: escritorio@igorcosta.com.br.

Lei Antiterrorismo e a criminalização de movimentos sociais

Lei Antiterrorismo e a criminalização de movimentos sociais A Lei Antiterrorismo possui como fundamentação, em diversos países do mundo, alguns atentados terroristas que preocuparam a sociedade como um todo. Um dos maiores exemplos foi o atentado em setembro de 2001 contra as torres gêmeas nos Estados Unidos (LOPES; SANTOS JR., 2018, p. 588).  O maior […]Leia Mais

O inquérito policial e a sua razoável duração numa perspectiva dogmática

O inquérito policial e a sua razoável duração numa perspectiva dogmática 1. Inquérito policial brasileiro: elementos estruturais O inquérito policial é o conjunto de diligências comandadas por um(a) delegado(a) de polícia para a obtenção de elementos que apontem autoria e prova da materialidade de determinadas infrações penais. É um procedimento administrativo, tendo em vista que […]Leia Mais

A criminalização da homofobia e o indevido expansionismo do Direito Penal

A criminalização da homofobia e o indevido expansionismo do Direito Penal Um tema que tem causado intensa agitação na comunidade jurídica e na sociedade brasileiras, hodiernamente, é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, em que se discute, em linhas gerais, a omissão do legislador em não tipificar condutas que configurem […]Leia Mais

O advogado criminalista e o Direito Penal Econômico

O advogado criminalista e o Direito Penal Econômico O Direito Penal Econômico, apesar de não ser dogmaticamente um ramo novo do direito, possui características e estrutura que lhe são peculiares, conferindo certa autonomia em comparação à criminalidade comum. Essa seara, infelizmente ainda não difundida para todos os operadores, até mesmo em face do desinteresse da […]Leia Mais

Criminal compliance e a pervertida “descentralização” da persecução penal

Criminal compliance e a pervertida “descentralização” da persecução penal O compliance, tema conhecido de estudos relacionados à gestão de empresas, recentemente ganhou contornos próprios e assumiu posição de destaque no Direito Penal brasileiro. Como programa empresarial, o compliance trata-se da adoção de condutas que buscam o cumprimento das normas atinentes a determinada área de atuação […]Leia Mais

Política criminal e adequação social na lei de lavagem de capitais

Essa coluna procurou cuidar, nas últimas semanas, da possibilidade de criminalização do advogado nos termos da lei de lavagem de capitais, em especial segundo a tipificação da omissão imprópria quanto aos deveres de informar atividades suspeitas. A análise foi feita respeitando pressupostos constitucionais, normativas supranacionais (que inspiraram a nossa legislação de lavagem de capitais ou […]Leia Mais

A posição do Compliance Officer na estrutura dogmática da omissão imprópria

A posição do Compliance Officer na estrutura dogmática da omissão imprópria A responsabilidade penal por omissão é uma forte característica do expansionismo penal, a busca por segurança em face da sociedade de risco, provoca uma absurda flexibilização de garantias nas regras de imputação, surgindo cada vez mais, tipos penais e normas referentes ao dever de […]Leia Mais

Criminal compliance e a era da hipervigilância

Criminal compliance e a era da hipervigilância O processo de globalização oriundo de uma sociedade pós-moderna, claramente vem promovendo o fenômeno do expansionismo jurídico-penal na busca de tutelar novas demandas, complexas e de importantes interesses, gerando não apenas a necessidade de uniformização da legislação penal,  mas especialmente, das instâncias de controle em face do combate […]Leia Mais