• 13 de agosto de 2020

Resultados para: elementos probatórios

contato: leonardotajaribeadv@outlook.com

Valor probatório dos elementos informativos

Valor probatório dos elementos informativos A discussão acerca da importância da fase inquisitorial na persecução penal em busca da lúdica “verdade real” é pacífica e supera a dispensabilidade desta quanto à propositura da opinio delict do Ministério Público. É dizer, apesar de dispensável, é importante. Nesta seara, salutar a reflexão acerca do valor atribuído aos […]Leia Mais

STJ: não se admite pronúncia de acusado fundada apenas em elementos da fase inquisitorial

STJ: não se admite pronúncia de acusado fundada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que não se admite a pronúncia de acusado fundada exclusivamente em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial. A decisão, lavrada no âmbito do AgRg no REsp 1.740.921-GO, sob a relatoria […]Leia Mais

Intransmissibilidade de autos e prova ilícita pro reo

Intransmissibilidade de autos e prova ilícita pro reo Por Daniel Lima e Rodrigo Piancó Não restam dúvidas que a introdução da figura do juiz de garantias em nosso sistema de justiça criminal foi um avanço, tanto em termos de controle de legalidade dos atos restritivos de direitos fundamentais, assim como no que se refere à […]Leia Mais

Lei 14.022/2020 sob a ótica de uma Delegada de Polícia

Lei 14.022/2020 sob a ótica de uma Delegada de Polícia No dia 08/07/2020 entrou em vigor a Lei 14.022/2020 que traz medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional […]Leia Mais

Cerceamento de defesa e juntada da integralidade de prova aos autos

Cerceamento de defesa e juntada da integralidade de prova aos autos O presente artigo diz respeito ao cerceamento de defesa gerado a partir da ausência de juntada, por parte do Ministério Público, da integralidade de provas ao processo. É exigência lógica que a totalidade das provas produzidas em procedimento investigatório criminal sejam juntadas aos autos […]Leia Mais

Acordo de não persecução penal: fazer ou não fazer?

Acordo de não persecução penal: fazer ou não fazer? Como muitos já sabem, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi incorporado ao ordenamento jurídico através da Lei 13.964/19 (pacote anticrime), especificamente no art. 28-A, CPP. O ANPP, como bem detalha Aury Lopes Jr, é um direito subjetivo do acusado (que possui as condições legais) […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos sobre inépcia da denúncia

STJ estabelece novos contornos sobre inépcia da denúncia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nos crimes plurissubjetivos, como os de organização criminosa, quadrilha e associação para o tráfico de drogas, o fato de o órgão ministerial não haver identificado os demais integrantes do grupo criminoso, não macula a denúncia do […]Leia Mais

TSE: delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral exige dolo específico

TSE: delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral exige dolo específico O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu os agravados da imputação do delito de corrupção eleitoral, ao fundamento de inadequação típica das condutas ao art. 299 do Código Eleitoral, por ausência de demonstração do dolo específico. A decisão (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento […]Leia Mais

Análise sobre o acordo de não persecução penal

Análise sobre o acordo de não persecução penal Esse é um artigo que inaugura de forma oficial a negociação no processo penal. Na realidade, possibilita a realização de um acordo de não persecução penal, ou seja, de não instauração de uma ação penal, quando, obviamente, não for hipótese de arquivamento do inquérito policial. Além do […]Leia Mais