• 21 de outubro de 2020

Resultados para: estado de coisas inconstitucional

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347 O Supremo Tribunal Federal, no dia 27/08/2015, proferiu decisão da Medida Cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APPF) nº 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio, reconhecendo o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro.  O requerente, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), […]Leia Mais

Estado mínimo e o Direito Penal do Inimigo

Estado mínimo e o Direito Penal do Inimigo Em decorrência do contexto político atual, de mudanças legislativas acerca dos Direitos e garantias até então consagrados constitucionalmente, sobretudo àqueles referentes ao sistema prisional, necessário se faz análise criteriosa do regresso que o ‘Novo Estado’ vem impor, por conta da ‘reforma’ da globalização; do combate ao crime […]Leia Mais

Ponte dos Espiões: o Direito penal e o Estado de Exceção

Sabe-se que em períodos de acentuadas crises, como a guerra, situações que antes poderiam ser tidas como corriqueiras ou até mesmo tratadas de forma trivial tomam proporções acentuadas, e são em situações assim que se encontram os personagens de Ponte dos Espiões: em uma analogia ao tempo de paz dos dias atuais, que transformam o […]Leia Mais

Kropotkin e a questão das prisões

Kropotkin e a questão das prisões Piotr Alexeyevich Kropotkin (1842 – 1921) foi um dos principais pensadores políticos do anarquismo no fim do século XIX. Em 1897, publicou a obra “Les Prisiones”, onde faz uma análise acerca dos sistemas prisionais da época. Muito embora possuam mais de um século, suas ideias servem ainda para (re)pensarmos […]Leia Mais

Cultivo de cannabis e as recentes decisões do STJ sobre a inviolabilidade do domicílio

Cultivo de cannabis e as recentes decisões do STJ sobre a inviolabilidade do domicílio O cultivo de plantas psicotrópicas destinadas à preparação de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, ainda que para fins terapêuticos, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, pode configurar, em tese, o crime previsto […]Leia Mais