• 18 de setembro de 2020

Resultados para: exame criminológico

Pós-Graduando em Direito Penal e Processual Penal. Pós-Graduando em Ciências Penais. Advogado criminalista.

Lei de Execução Penal e o exame criminológico

Lei de Execução Penal e o exame criminológico A Lei de Execução Penal dispõe da seguinte maneira em seu art. 5º: Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Esta classificação é feita pela Comissão Técnica de Classificação, de acordo com o art. 6º da LEP : Art. […]Leia Mais

Súmula 439 do STJ anotada (exame criminológico)

Súmula 439 do STJ anotada (exame criminológico) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes deram […]Leia Mais

Exame criminológico: para quê e para quem?

Exame criminológico: para quê e para quem? É sabido que a Lei de Execução Penal prevê a mudança de regime do apenado, a qual dispõe a possibilidade de ele passar do regime mais severo para o menos severo, é o que chamamos de sistema progressivo, lembrando que o contrário também é possível: nos casos em […]Leia Mais

A exigência de exame criminológico como fator impeditivo de direitos na execução penal

A exigência de exame criminológico como fator impeditivo de direitos na execução penal No cotidiano forense, em especial em sede de execução penal, é muito comum para a concessão de benefícios a quem esteja cumprindo pena definitiva ou provisória a exigência da realização do exame criminológico. Porém, o instituto em questão vem sendo utilizado de […]Leia Mais

Entenda como funciona o Exame Criminológico

Originariamente disposto no artigo 8º da LEP (Lei de Execução Penal), o exame criminológico tem por objetivo a correta aplicação da pena de forma individualizada, como forma de adequar às características pessoais de cada preso. Tal análise abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica do apenado, tais como grau de agressividade, periculosidade, maturidade, com o […]Leia Mais

STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal

STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente divulgou duas edições da Jurisprudência em Teses sobre falta grave na execução penal. No total, são 28 teses. Conheça a seguir cada uma delas: 1. É necessária a individualização da conduta para reconhecimento de falta grave praticada pelo apenado […]Leia Mais

Marco Aurélio faz recomendações para evitar propagação do coronavírus nos presídios

Marco Aurélio faz recomendações para evitar propagação do coronavírus nos presídios O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez recomendações para evitar a propagação do coronavírus (COVID-19) nos presídios brasileiros. Na decisão proferida nesta terça-feira (17), o ministro referiu que, diante da situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias, é necessário que […]Leia Mais