• 21 de fevereiro de 2020

Resultados para: exame criminológico

Pós-Graduando em Direito Penal e Processual Penal. Pós-Graduando em Ciências Penais. Advogado criminalista.

Lei de Execução Penal e o exame criminológico

Lei de Execução Penal e o exame criminológico A Lei de Execução Penal dispõe da seguinte maneira em seu art. 5º: Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Esta classificação é feita pela Comissão Técnica de Classificação, de acordo com o art. 6º da LEP : Art. […]Leia Mais

Súmula 439 do STJ anotada (exame criminológico)

Súmula 439 do STJ anotada (exame criminológico) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes deram […]Leia Mais

Exame criminológico: para quê e para quem?

Exame criminológico: para quê e para quem? É sabido que a Lei de Execução Penal prevê a mudança de regime do apenado, a qual dispõe a possibilidade de ele passar do regime mais severo para o menos severo, é o que chamamos de sistema progressivo, lembrando que o contrário também é possível: nos casos em […]Leia Mais

A exigência de exame criminológico como fator impeditivo de direitos na execução penal

A exigência de exame criminológico como fator impeditivo de direitos na execução penal No cotidiano forense, em especial em sede de execução penal, é muito comum para a concessão de benefícios a quem esteja cumprindo pena definitiva ou provisória a exigência da realização do exame criminológico. Porém, o instituto em questão vem sendo utilizado de […]Leia Mais

Entenda como funciona o Exame Criminológico

Originariamente disposto no artigo 8º da LEP (Lei de Execução Penal), o exame criminológico tem por objetivo a correta aplicação da pena de forma individualizada, como forma de adequar às características pessoais de cada preso. Tal análise abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica do apenado, tais como grau de agressividade, periculosidade, maturidade, com o […]Leia Mais

A reabilitação de faltas graves na execução penal

A reabilitação de faltas graves na execução penal No âmbito da execução penal, para que os sentenciados tenham o direito à comutação, indulto, livramento condicional e progressão de regime, é necessário o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Isso que dizer que, além do cumprimento do período necessário da pena para cumprir o requisito objetivo […]Leia Mais

Quando o condenado tem direito à liberdade condicional? 

Quando o condenado tem direito à liberdade condicional?  O livramento condicional, também conhecido como liberdade condicional, se trata de um benefício concedido ao condenado preso após o cumprimento de um certo tempo da pena além de outros requisitos. Aqui é importante frisar que o livramento condicional não é um regime prisional, e que a concessão […]Leia Mais