A quem cabe provar as excludentes de ilicitude? Ministério Público ou Defesa? Eis o eterno debate. Inúmeras decisões judiciais afirmam, cotidianamente, que o réu está sendo condenado porque não se desincumbiu do seu ônus de provar a presença de uma excludente de ilicitude, deixando em segundo plano o ponto relevante para a condenação: a presença […]Leia Mais
Por Redação Nesta terça-feira (15), ocorre em São Paulo, na Livraria da Vila, o lançamento da obra “O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro”. O livro, escrito por Rossana Brum Leques, colunista do Canal Ciências Criminais, é resultado de dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob […]Leia Mais
"o delegado de polícia, como operador do Direito e garantidor dos direitos individuais da fase pré-processual, tem o dever de analisar as causas excludentes de ilicitude"Leia Mais
A nova legítima defesa da Lei Anticrime: apesar da alteração, nada mudou! É de conhecimento geral que uma das principais bandeiras levantadas pelo atual Presidente, em especial durante sua campanha, foi a do endurecimento da legislação penal e processual penal, quando depois de eleito, foi capitaneada pelo agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, o […]Leia Mais
O que o caso João Pedro Mattos nos ensina? O que nós assistimos no dia 18 de maio de 2020 faz parte do que Marcelo Yuka, compositor da banda O Rappa, chama Tribunal de rua. O recado é simples: de geração em geração, todos no bairro já conhecem essa lição. O que nós assistimos é […]Leia Mais
Samba de duas notas: Criminologia e música brasileira (uma apresentação) Quem não gosta de samba bom sujeito não é. É ruim da cabeça ou doente do pé (Samba da Minha Terra, de Dorival Caymmi) Escrevo esta apresentação durante a quarentena do coronavírus, enquanto escuto a apresentação de Andrea Bocelli no Duomo di Milano. O inesquecível […]Leia Mais
Como conquistar a atenção dos jurados no plenário do júri Por Tiago Oliveira de Castilhos e Valdir Florisbal Jung Não é difícil de entender que a promotoria está com “meio caminho andado”, como se diz no jargão popular, para obter êxito em sua empreitada no plenário do júri. Cabe à defesa virar este jogo (ROSA, […]Leia Mais
Como evitar a prisão do cliente no Tribunal do Júri Senhores advogados criminalistas: o artigo 492, alínea “e” do Código de Processo Penal está vigente, e agora o desafio está lançado. Preparo e estratégias corretas deverão ser empregadas para que se evite a prisão do seu cliente após uma condenação de 15 anos ou mais […]Leia Mais
A prova ilícita pode ser admitida em favor do réu? O princípio da vedação das provas ilícitas é enunciado pelo art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal: são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Ainda, o Código de Processo Penal estabelece em seu art. 157, caput, que são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas […]Leia Mais
A prisão sem pena e a pseudodemocracia brasileira Vivemos num estado pseudodemocrático de direitos. Após tantos anos “na sombra”, a exposição à luz parece torturante. A Constituição Federal de 1988 foi uma lâmpada na caverna, e trouxe luz às trevas, ou pelo menos é o que se espera. O fenômeno da constitucionalização das normas, como […]Leia Mais
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