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Excludentes de ilicitude: afinal, a quem cabe prová-las?
A quem cabe provar as excludentes de ilicitude? Ministério Público ou Defesa? Eis o eterno debate. Inúmeras decisões judiciais afirmam,…
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Lançamento: O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro
Por Redação Nesta terça-feira (15), ocorre em São Paulo, na Livraria da Vila, o lançamento da obra “O consentimento do ofendido…
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Prisão em flagrante e as excludentes de ilicitude
"o delegado de polícia, como operador do Direito e garantidor dos direitos individuais da fase pré-processual, tem o dever de…
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Hipóteses de absolvição no processo penal e sua aplicabilidade
Hipóteses de absolvição no processo penal e sua aplicabilidade É bastante comum a dificuldade em saber lidar com as variadas hipóteses…
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Comentários ao Projeto de Lei Anticrime do Min. Sérgio Moro
Comentários ao Projeto de Lei Anticrime do Min. Sérgio Moro No dia 4 de fevereiro de 2019, o atual Ministro…
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Advocacia Criminal
Afinal, como se deve elaborar a resposta à acusação?
Afinal, como se deve elaborar a resposta à acusação? O objetivo do presente artigo consiste na análise sobre o que…
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Requisitos e fundamentos para decretação de medidas cautelares no processo penal
Requisitos e fundamentos para decretação de medidas cautelares no processo penal A doutrina processual penal costuma apontar para o fummus…
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Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Desistência voluntária e arrependimento eficaz Institutos de extrema relevância no direito penal e de grande incidência na prática, especialmente no…
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Desmistificando a primeira fase do rito do júri
Desmistificando a primeira fase do rito do júri Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana resolvi apresentar, de forma…
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Advocacia Criminal
Prática penal: como requerer a absolvição no processo penal
Prática penal: como requerer a absolvição no processo penal Quais são as hipóteses de absolvição no processo penal? Quais são…
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