STJ afasta execução da pena de condenados em segunda instância O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu pedidos de liminares em habeas corpus impetrado pela defesa de dois condenados em segunda instância. A defesa…

Verdades difíceis de engolir sobre o sistema carcerário e a execução da pena De uma maneira geral, a sociedade brasileira tem visão equivocada sobre a fase de execução da pena, a tônica que rege os regimes de cumprimento e da própria…

Possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau de jurisdição O STF vem discutindo a possibilidade ou não sobre o cumprimento de pena após 2º grau de jurisdição e sua interpretação junto ao princípio da não…

Método APAC: a valorização humana como pilar na execução da pena Normalmente, os infratores condenados são discriminados no mais amplo sentido da palavra. A maioria é vista apenas como criminosos irrecuperáveis, o lixo da sociedade, não…

A pena de multa é uma espécie de sanção penal, que possui natureza patrimonial e que, na grande maioria das vezes, é cominada no preceito secundário da norma penal (pena cominada) de forma isolada ou cumulada com a pena de prisão (pena…

Em que pese o art. 7º, inciso V, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil) seja categórico, concedendo ao advogado “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado…

Presunção de inocência e execução da pena no Direito Espanhol Nos últimos dias a comunidade jurídica brasileira entrou em ebulição com o julgamento das medidas cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade de n. 43 e 44, pelo…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível execução provisória de pena restritiva de direitos, conforme precedentes da Terceira Seção. A decisão (REsp 1815123/SP) teve como relatora a ministra Laurita…

No tocante à aplicação das medidas de segurança na execução penal, ressalta o art. 97 do Código Penal: Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (artigo 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com…

STF: é ilegal a execução provisória da pena, quando ausente fundamentação para decretação da prisão preventiva A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é ilegal a execução provisória da pena, quando ausente…

STJ: gravidade do crime e tempo longo de pena não servem para indeferir benefícios da execução penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a gravidade dos delitos pelos quais o réu foi condenado, bem como a…

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal dispôs que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.…

Execução penal: evolução histórica e os desafios da atualidade Conviver em sociedade foi algo crucial para a subsistência da raça humana. Antigamente, não existiam muitos aparatos tecnológicos para compreender a vida como se conhece nos…

STJ: falta grave no curso da execução penal constitui fundamento idôneo para negar a progressão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática de falta grave no curso da execução penal constitui fundamento…

STJ: posse de drogas no curso da execução penal, ainda que para uso próprio, constitui falta grave A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse de drogas no curso da execução penal, ainda que para uso próprio,…