• 25 de outubro de 2020

Resultados para: execução penal

Humanização e execução penal

Humanização e execução penal A execução penal é regulamentada atualmente no Brasil pela Lei nº 7.210, de 1984, que trata sobre o direito do preso no cárcere e de sua reintegração social, existindo uma equipe multidisciplinar de profissionais que lidam diretamente e indiretamente com a vida do preso. Dentro da equipe multidisciplinar irá existir a […]Leia Mais

Execução Penal na Prática (Curso Online)

Execução Penal na Prática (Curso Online) Conheça o mais novo curso online do Canal Ciências Criminais: EXECUÇÃO PENAL NA PRÁTICA! Ministrado pelo professor e advogado criminalista Marcelo Marcante, o curso online oferece ao participante noções práticas para atuar no âmbito da execução penal. Atualizado de acordo com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/19), o curso online […]Leia Mais

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal dispôs que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Esta garantia constitucional trouxe segurança jurídica para as relações processuais já iniciadas antes da edição de norma mais […]Leia Mais

STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal

STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente divulgou duas edições da Jurisprudência em Teses sobre falta grave na execução penal. No total, são 28 teses. Conheça a seguir cada uma delas: 1. É necessária a individualização da conduta para reconhecimento de falta grave praticada pelo apenado […]Leia Mais

Execução penal: evolução histórica e os desafios da atualidade

Execução penal: evolução histórica e os desafios da atualidade Conviver em sociedade foi algo crucial para a subsistência da raça humana. Antigamente, não existiam muitos aparatos tecnológicos para compreender a vida como se conhece nos dias de hoje. Fenômenos naturais eram considerados punições ao povo, que advinham de seres superiores, os quais estavam descontentes com […]Leia Mais

Lei de execução penal e pandemia

Lei de execução penal e pandemia Em tempos de crise somos sempre convidados à análise do problema em sua totalidade, na qual, olhando de fora, podemos ter uma dimensão mais precisa da real situação, a fim de melhor resolvê-la. Não outra é a pretensão deste texto: analisar extrinsecamente o ‘porquê’ e o ‘como’ chegamos onde […]Leia Mais

O manejo do habeas corpus na execução penal

O manejo do habeas corpus na execução penal Por Bruno Barros Mendes e William Dias O habeas corpus, importante remédio constitucional, é um instrumento essencial para aqueles que atuam na seara criminal. Segundo as valiosas lições de Gustavo Badaró (2017), a ação heroica tem sua origem histórica nas medidas processuais romanas, sendo positivado, posteriormente, na […]Leia Mais

Execução penal e o dever de motivação das decisões judiciais

Execução penal e o dever de motivação das decisões judiciais Por Bruno Barros Mendes e William Dias No dia 24 de janeiro de 2020, entrou em vigor uma das mais impactantes mudanças no âmbito do Direito Criminal moderno, sendo denominada “Lei Anticrime”, a qual, segundo os legisladores, veio para aperfeiçoar a legislação penal e processual penal […]Leia Mais