• 18 de fevereiro de 2020

Resultados para: execução provisória

Advogado em Curitiba (PR). Procurador Federal. Professor de Direito Penal, em cursos de graduação e pós-graduação, em diferentes instituições de ensino superior. Professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Professor no Curso CERS. Mestre em Direito Penal. Coordenador no Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Coordenador Geral do Núcleo de Estudos Avançados em Ciências Criminais.

A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei 13.964/2019

A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei 13.964/2019 Uma das alterações da legislação processual penal introduzida pela lei nº 13.964/2019 é a tentativa de novamente estabelecer a execução provisória da pena, no caso, vinculada ao Tribunal do Júri.  A questão está inserida na modificação ao artigo 492 do Código de Processo Penal, […]Leia Mais

A Lei 13.964/2019 e a execução provisória da pena

A Lei 13.964/2019 e a execução provisória da pena A Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, alterou o Código de Processo Penal e praticamente extinguiu a execução provisória da pena, ou seja, a prisão após condenação em segunda instância, vejamos: Artigo 283 do Código de Processo Penal: Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito […]Leia Mais

Execução provisória e penas restritivas de direitos

Execução provisória e penas restritivas de direitos Este artigo tem por objetivo a análise da possibilidade, ou não, da execução das penas restritivas de direitos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, tema esse que tem gerado tamanha divergência entre os juízos de primeira instância, Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e […]Leia Mais

Prisão domiciliar-pena, prisão domiciliar provisória e recolhimento domiciliar noturno

Prisão domiciliar pena, prisão domiciliar provisória e recolhimento domiciliar noturno Por Daniel Lima e José Muniz Neto A prisão domiciliar possui aplicabilidade em diversas situações na atualidade, podendo ser imposta tanto no curso do processo penal, como medida cautelar em substituição ao decreto preventivo, como também em fase de execução penal, como forma de regime […]Leia Mais

Tribunal do Júri e execução antecipada da pena

Tribunal do Júri e execução antecipada da pena Por Daniel Lima e José Muniz Neto Em artigo anterior tratamos da decisão do STF nas ADCS 43, 44 e 54, oportunidade em que se consignou que a execução provisória da pena após condenação em segunda instância era inconstitucional.  Na ocasião, além de realizar uma breve digressão […]Leia Mais

Obviedades, STF e execução antecipada da pena

Obviedades, STF e execução antecipada da pena Por Daniel Lima e José Muniz Neto De início, antes de falarmos sobre a decisão dessa quinta-feira do STF sobre a impossibilidade de execução provisória após condenação em segunda instância, faz-se necessário realizar uma breve digressão histórica no universo das decisões anteriores do STF sobre o tema para […]Leia Mais

Como formular um pedido de atendimento médico na execução penal

Como formular um pedido de atendimento médico na execução penal A Lei de Execuções Penais assegura, em seu artigo 14, assistência à saúde, a qual compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, devendo os estabelecimentos penais contar com uma equipe ou um número mínimo de profissionais que regularmente zelem pelas condições de saúde das pessoas que […]Leia Mais