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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
12 de maio de 2023
STJ autoriza execução provisória da pena de médico condenado por Júri por homicídio de criança
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe a prisão para execução provisória em decorrência automática da condenação do Júri
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é inadmissível a execução provisória da pena como consequência automática de condenação pelo júri
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Ministro Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ suspende execução provisória de envolvido na máfia dos transplantes
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
OAB vai ao STF contra a execução provisória de pena superior a 15 anos
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é descabida a execução provisória de pena restritiva de direitos
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Jurisprudência
Pedro Ganem
6 de agosto de 2022
STF: é ilegal a execução provisória da pena, quando ausente fundamentação para decretação da prisão preventiva
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Artigos
Adel El Tasse
6 de fevereiro de 2020
A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei 13.964/2019
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Artigos
Marco Antonio Pedroso Cravo
5 de fevereiro de 2020
A Lei 13.964/2019 e a execução provisória da pena
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Artigos
Nilton Lucas Aarão
27 de agosto de 2019
Execução provisória e penas restritivas de direitos
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Artigos
Douglas Rodrigues da Silva
7 de setembro de 2016
Da (im)possibilidade de execução provisória da pena condenatória
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
28 de fevereiro de 2023
Audiências de custódia reduziram percentual de prisões provisórias ao longo de 8 anos
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
1 de dezembro de 2022
STJ: o abatimento do tempo de prisão provisória do total da condenação é medida que compete ao juízo da VEP
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: juiz está obrigado à revisão nonagesimal se estiver pendente de execução o mandado de prisão preventiva
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