• 28 de fevereiro de 2020

Resultados para: fé pública

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STJ: o deferimento do indulto e da comutação deve observar os critérios da Presidência da República

STJ: o deferimento do indulto e da comutação deve observar os critérios da Presidência da República A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o deferimento do indulto e da comutação das penas deve observar estritamente os critérios estabelecidos pela Presidência da República no respectivo ato de concessão, sendo vedada a interpretação […]Leia Mais

Interferência do setor privado na segurança pública

Interferência do setor privado na segurança pública A Segurança pública é dever do Estado e direito da população, conforme preconiza a Constituição de 1988: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos […]Leia Mais

A atuação da Defensoria Pública da União nas audiências preliminares do JECRIM

A Defensoria Pública exerce função considerada essencial à justiça, incumbindo-lhe a orientação e a defesa dos necessitados em todos os graus de jurisdição. Rege-se pelo disposto na Lei Complementar nº 80/94 que em seu artigo primeiro destaca o importante papel da Defensoria Pública: Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional […]Leia Mais

Políticas públicas no combate à violação sexual de crianças e adolescentes

Políticas públicas no combate à violação sexual de crianças e adolescentes Por Natália de Alencar Souza e Isabelle Lucena de Lavor A violência é um grande problema em nível global, afetando famílias, além do indivíduo isoladamente, tornando-se uma questão social que mostra opressão, dominação e conflito. Ela se manifesta de inúmeras formas, afetando todos as […]Leia Mais