• 22 de janeiro de 2020

Resultados para: falência

Os crimes de colarinho branco, seu alto poder de lesividade e a falência da nação

Os crimes de colarinho branco, seu alto poder de lesividade e a falência da nação Valendo-se da dicotomia entre infrações penais cometidas por pessoas de alta renda comparadas a aquelas cometidas por pessoas de baixa renda, tem se as denominações “crimes de colarinho branco” e “crimes de colarinho azul”. Os chamados crimes do colarinho branco […]Leia Mais

Falência da prisão e a necessidade de estímulo às penas alternativas

Vários países já descartaram as longas penas privativas de liberdade, ao perceberem que as prisões são fatores criminógenos de alto poder, pois causam, irremediavelmente, a desintegração social e psíquica do indivíduo e também de seu círculo familiar. De outro lado, as penas curtas tampouco conseguem prevenir a reincidência, e muito menos readaptar o delinquente. A […]Leia Mais

A apropriação indébita previdenciária e a inexigibilidade de conduta diversa

A apropriação indébita previdenciária e a inexigibilidade de conduta diversa Essa semana foi veiculada na “mídia especializada” a notícia de uma absolvição de um empresário acusado, e em primeira instância condenado, pelos delitos de sonegação de contribuições previdenciárias e apropriação indébita previdenciária. Já adianto que a tese utilizada pela defesa foi a inexigibilidade de conduta […]Leia Mais

Experiências mineiras de problemas do método APAC

Experiências mineiras de problemas do método APAC Idealizado e fundado pelo advogado Mário Ottoboni, o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) fora criado em meados de 1972, se apresentando como um modelo imune aos conhecidos vícios do Sistema Penitenciário brasileiro. Assim, fortemente influenciada pela religiosidade, a APAC se apresenta como um modelo […]Leia Mais

A ineficiência da (necro)política de abate: também morre quem atira

A ineficiência da (necro)política de abate: também morre quem atira O Brasil ostenta um problema histórico de violência policial e contra policiais, recrudescido pela Guerra às Drogas, liderada pelos Estados Unidos da América a partir da década de 1970, principalmente em comunidades carentes e favelas, onde o auxílio estatal e as oportunidades proporcionadas pelo mercado […]Leia Mais

Assediar pessoas idosas para contratar empréstimos poderá ser crime

Assediar pessoas idosas para contratar empréstimos poderá ser crime Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2222/2019, que pretende criminalizar instituições financeiras e bancos que assediem o idoso a contratar empréstimos. A proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Farah (MDB/RJ) em 10/04/2019, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do […]Leia Mais

Presídios: privatizar ou não privatizar?

Presídios: privatizar ou não privatizar? O sistema carcerário brasileiro enfrenta demasiados problemas estruturais, superlotações, sucateamento, e sua ineficiência denota a dificuldade de reestruturar o sistema em sua totalidade. No país todo ocorrem reiteradas rebeliões ocasionando violência e mortes, sendo uma resposta ao tratamento desumano dado a todos os que se encontram privados de liberdade. Analisando […]Leia Mais

Teses defensivas na legislação

Teses defensivas na legislação A lei fornece teses defensivas em inúmeros casos. Ao assumir a defesa em um processo, não se deve ir, de forma afobada e precipitada, diretamente à doutrina e à jurisprudência. A lei deve ser o ponto de partida, considerando a adoção do sistema jurídico romanístico. Para estudar adequadamente a legislação, é […]Leia Mais