A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda. Ele responde pelo crime de falsidade ideológica. Dois processos que questionavam a…

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou, por maioria, o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de falsidade ideológica cometido pelo ex-médico legista Harry Shibata durante o…

Advogado que inseriu dados falsos de clientes em processos é indiciado por falsidade ideológica. O homem foi indiciado pela 7ª Delegacia de Polícia Civil de Macapá (AP) e teria, segundo o Delegado, cometido o delito pelo menos 12 (doze)…

STJ define termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na falsidade ideológica, o termo…

STJ: falsidade ideológica é crime formal e instantâneo A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falsidade ideológica é crime formal e instantâneo, cujos efeitos podem vir a se protrair no tempo. A despeito…

"Enquanto na falsificação de documento (particular ou público), o próprio documento é, materialmente, falsificado, na falsidade ideológica, o documento em si (particular ou público) é verdadeiro, mas falsa é a declaração que, por exemplo, é…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a aplicação do princípio da consunção entre os delitos de descaminho e falsidade documental (ideológica ou material), sendo este último absorvido pelo primeiro.…

"Então vamos analisar a sentença que rejeitou a Denúncia no caso Neymar. A Denúncia descreveu condutas supostamente típicas de sonegação fiscal e falsidade ideológica, supostamente cometidas pelo atacante Neymar..."

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi absolvido pela primeira vez após 24 condenações em ações penais diversas. A decisão foi proferida pela 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que entendeu não ter ficado comprovado que…

A Justiça Militar de São Paulo marcou para o dia 19 de julho o julgamento do soldado João Paulo Servato, acusado dos crimes de falsidade ideológica, inobservância de regulamento, lesão corporal e abuso de autoridade, após ser flagrando por…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes proferiu decisão declarando a incompetência da Vara Criminal Federal de Goiás e anulando a operação deflagrada contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e seu grupo político, que…

A justiça de São Paulo condenou advogados que utilizavam certidões de multa de trânsito para forjar procurações em ações judiciais. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, eles distribuíam processos sem o conhecimento e…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, VI, do CPP, não está sujeita a prazo definido, obedecendo sua duração, porém, aos princípios da proporcionalidade e…

Uma família de Coronel Fabriciano, Minas Gerais, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última sexta-feira (8), que visava a combater fraudes ao auxílio emergencial. A fraude poderá ser enquadrada como estelionato e falsidade…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, para fins de individualização da pena, a moduladora culpabilidade diz respeito ao juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, ao maior ou menor grau de censura do…