Crimes militares próprios e impróprios

"A Justiça Militar, ramo do direito público pouco explorado em nosso país, é uma área do direito que por certo ainda não recebeu a atenção de doutrinadores e juristas nacionais, sendo explorado por alguns poucos desbravadores"

A república equilibrista

A república equilibrista O período republicano brasileiro é constituído por uma série de gravíssimas crises institucionais. Nos momentos mais conturbados, assistimos ao rompimento das bases estruturais do regime democrático, enquanto em…

Desmilitarizar é preciso, viver não…

"a condução de pessoas à presença de 'autoridades policiais militares' seja para lavratura de auto de prisão em flagrante, lavratura de Termo Circunstanciado, cabíveis somente para crimes comuns, ou qualquer outro procedimento…

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