• 6 de julho de 2020

Resultados para: furto mediante fraude

Advogado (RS)

STJ: ressarcimento antes da denúncia não extingue punibilidade em casos de furto de energia elétrica

STJ: ressarcimento antes da denúncia não extingue punibilidade em casos de furto de energia elétrica A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu, por unanimidade, que não configura causa de extinção de punibilidade o pagamento de débito oriundo de furto de energia elétrica antes do oferecimento da denúncia. A decisão, proferida no […]Leia Mais

STJ: alterar sistema de medição de energia elétrica, mediante fraude, configura estelionato

STJ: alterar sistema de medição de energia elétrica, mediante fraude, configura estelionato A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a alteração do sistema de medição, mediante fraude, para que aponte resultado menor do que o real consumo de energia elétrica, configura estelionato. A decisão, publicada no âmbito do AREsp […]Leia Mais

VOX: furto de uso, violência sexual e estelionato são temas de audiocasts

VOX: furto de uso, violência sexual e estelionato são temas de audiocasts Foram disponibilizados hoje três novos audiocasts na VOX, a plataforma de conteúdo online do Canal Ciências Criminais! Os temas são furto de uso, violência sexual mediante fraude e estelionato. VOX audiocasts Confira mais detalhes a seguir: 1. Entendendo o furto de uso No […]Leia Mais

Phishing: a pescaria para furtar seus dados na Internet

Phishing: a pescaria para furtar seus dados na Internet  A tecnologia tem propiciado que muitas atividades sejam realizadas pela internet, como transações bancárias, compras e cadastros de pessoas. Por conta disso, cresceu consideravelmente a ação de criminosos que visam obter vantagens ilícitas furtando dados sigilosos dos usuários da web, principalmente pela técnica de denominada phishing. […]Leia Mais

Acordo de não persecução penal na prática

Acordo de não persecução penal na prática Olá leitores! Fui contratado para celebrar o acordo de não persecução penal, trazido pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime). O cliente acabara de receber intimação do Ministério Público no qual designava dia e hora para comparecer e sua sede para celebração do acordo de não persecução, na presença de […]Leia Mais

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019)

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de ontem (24), a lei do pacote anticrime. Foram feitos 25 vetos à nova norma, aprovada há duas semanas pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defendia a derrubada da criação da […]Leia Mais