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Resultados da pesquisa para: garantias individuais
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Luiz Flávio Borges D'Urso
24 de junho de 2020
Plenário do Júri virtual mutila garantias individuais
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Ana Paula Kosak
7 de novembro de 2017
O processo como instrumento de efetivação das garantias individuais
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Felipe Caldeira
19 de novembro de 2015
Do discurso da (im)punidade à relativização das garantias individuais
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Victor Batista de Albuquerque
7 de agosto de 2022
STF: audiência pública sobre juiz de garantias tem participantes confirmados
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7 de agosto de 2022
Lei 13.964/2019: juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal
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7 de agosto de 2022
Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais apoia a criação do “juiz de garantias”
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7 de agosto de 2022
Competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo
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Victor Batista de Albuquerque
7 de agosto de 2022
Juiz das garantias: membros da PF defendem inovação em debate no STF
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Larissa Adriane Brentano
2 de setembro de 2020
Efetivação do sistema acusatório e o juiz das garantias no processo penal brasileiro
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Fernando Risso
27 de março de 2020
O controle da legalidade e da imparcialidade pelo juiz das garantias
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Natália Andrade
4 de março de 2020
Juiz das garantias: o avanço necessário frente ao retrocesso aclamado
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Leonardo de Tajaribe da Silva Jr.
8 de janeiro de 2020
A espetacularização do processo penal e o juiz das garantias
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Maycon Mauricio Lima Silva
29 de setembro de 2019
A adoção do juiz das garantias como medida lógica para a proteção dos direitos do acusado
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Guilherme Pompeo
17 de junho de 2019
Conversas entre Moro e Dallagnol: precisamos de um Juízo das Garantias
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Daniel Kessler de Oliveira
9 de agosto de 2016
Quem tem medo das garantias constitucionais?
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