• 13 de agosto de 2020

Resultados para: hermenêutica constitucional

Hermenêutica constitucional no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal

Hermenêutica constitucional no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal Sabemos que um Estado Democrático de Direito só se constrói com respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988. Zelando pelo princípio mencionado, assim como pelos demais inscritos no dispositivo legal acima, […]Leia Mais

A meta-hermenêutica dos decretos estaduais: um problema de legitimidade normativa

A meta-hermenêutica dos decretos estaduais: um problema de legitimidade normativa Por Patrick Assunção Santiago Atravessando o terceiro mês de quarentena, e sofrendo uma das mais dramáticas crises do século, Prefeitos e Governadores impõem decreto de quarentena obrigatória sob pena de prisão em flagrante para quem descumpri-la.  Longe de discutir se devemos ou não ficar em […]Leia Mais

A in(constitucionalidade) da MP nº 821/18 e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública

A in(constitucionalidade) da MP n° 821/2018 e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (Por Joaquim Leitão Júnior e Raphael Zanon da Silva) Mal foi publicada a Medida Provisória nº 821/2018 criando o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e já foi dado início aos debates internos nas instituições policiais. A criação do ministério gerou repercussões entre as […]Leia Mais

Extinguir o ensino jurídico: eis o antídoto perfeito

Extinguir o ensino jurídico: eis o antídoto perfeito Por Melani Feldmann e Diander Rocha Nada mais pernicioso a um Estado que se diz Democrático de Direito do que pretender conforto espiritual através do senso comum teórico. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, responsável pela retomada do status constitucional tupiniquim, recebe pronunciamentos nada líricos […]Leia Mais

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Artigos Investigação Criminal Decisão de pronúncia fundada em inquérito policial  Bruno Andrade da Rocha 16 de dezembro de 2019 Artigos Violência Doméstica Lei Maria da Penha: aspectos técnico-jurídicos e sua in(eficácia)  Caroline Bauer 16 de dezembro de 2019 Artigos Direito Digital WhatsApp invadido? Veja o que fazer! Luiz Augusto Filizzola D'Urso 16 de dezembro de […]Leia Mais

A revolução dos bichos e a revolução do Direito

A revolução dos bichos e a revolução do Direito Nota introdutória: Na coluna da Comissão de Estudos Direcionados em Direito & Literatura do Canal Ciências Criminais, apresentamos aos leitores um pouco daquilo que vem sendo desenvolvido pela comissão nessa terceira fase do grupo. Além da obra que será produzida, a comissão se dedica a pesquisa […]Leia Mais

O funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs

O funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs Para os funcionalistas sistêmicos ou radicais, conduta é a provocação de um resultado evitável, violador do sistema, frustrando as expectativas normativas. Jakobs entende como sendo o fim do Direito Penal a estabilização do conteúdo da norma; não se trata de proteção dos bens jurídicos, mas, sim, na manutenção e confirmação […]Leia Mais

Os juízes detêm cargas probatórias no processo penal?

Os juízes detêm cargas probatórias no processo penal? (Por Guilherme Espíndola Kuhn e Willian Rafael Gimenez) Hoje escrevo a Coluna em coautoria com o Advogado paulista Willian Rafael Gimenez. O assunto é importantíssimo: a iniciativa probatória do julgador. O trabalho é desenvolvido com base na seguintes indagações: é admissível a produção de provas, de ofício, […]Leia Mais

A retroatividade da nulidade decorrente de decisão não fundamentada que recebe a denúncia

A retroatividade da nulidade decorrente de decisão não fundamentada que recebe a denúncia A Lei 13.964/2019 estabeleceu novos contornos e novidades no campo do Direito Penal, inclusive no que diz respeito às nulidades. Inovação interessante é o acréscimo do inciso V ao art. 564 do Código de Processo Penal, que aponta agora que há nulidade […]Leia Mais