• 21 de outubro de 2020

Resultados para: honorários

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

STJ: a Tabela de Honorários da Justiça Federal possui caráter vinculante

STJ: a Tabela de Honorários da Justiça Federal possui caráter vinculante A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, dado o disposto no art. 105, parágrafo único, II, da Constituição da República, possui caráter vinculante a Tabela de Honorários da Justiça Federal, assim como tabelas similares instituídas, eventualmente, pelos órgãos […]Leia Mais

A advocacia está sendo perseguida para provar origem dos honorários, afirmam criminalistas

A advocacia está sendo perseguida para provar origem dos honorários, afirmam criminalistas A advocacia é alvo de perseguição para comprovar a origem lícita dos honorários. A afirmação, em tom de crítica, é de Maíra Fernandes e Alberto Zacharias Toron. Os criminalistas participaram nesta semana do 25° Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, o maior […]Leia Mais

O Projeto de Lei 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita

O Projeto de Lei 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita 1. Introdução O PL n. 3.789/2019, de autoria da Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, mais conhecida como Bia Kicis, pretende alterar a legislação pátria com reflexos no exercício da advocacia, especialmente a advocacia criminal. Dentre as questões abordadas, a proposta prevê, […]Leia Mais

Novo projeto de lei quer obrigar advogados a provar origem lícita dos honorários

Novo projeto de lei quer obrigar advogados a provar origem lícita dos honorários Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3787/19, que pretende responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita. A proposta, apresentada nesta semana pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), altera o Código Penal e o Código de […]Leia Mais

Os honorários advocatícios na esfera criminal

Os honorários advocatícios na esfera criminal Este tema é sempre recorrente e cada caso é um caso, cada cliente é único e a sua vida criminal também, sem falarmos em sua situação socioeconômica. Em geral, eu atuo com a característica de que cada peça no processo detém um valor, faço minha tabela e proponho. Prefiro […]Leia Mais

A criminalização do recebimento dos honorários advocatícios

A criminalização do recebimento dos honorários advocatícios Os ataques contra a Advocacia não são mais uma novidade. Além da constante violação das nossas prerrogativas na prática forense (negativa de acesso aos autos, por exemplo), há uma tendência de implementação de medidas contra a Advocacia, como o monitoramento das conversas entre presos e Advogados, a realização […]Leia Mais

Captação de clientes e aviltamento de honorários

Captação de clientes e aviltamento de honorários Este tema, sempre tão recorrente, deve deter atenção em grau superlativo. Não sou contrário a se efetivar propaganda ou publicidade, mas tudo tem limite. Vejo nas mídias digitais e sites várias propagandas de advogados e escritórios. Colegas, isso tudo tem efeito contrário! Efetivar propaganda, inclusive em paradas de […]Leia Mais

Honorários do Advogado dativo: qual é o valor? Quem paga?

Honorários do Advogado dativo: qual é o valor? Quem paga? Pelo Brasil, há muitos Advogados(as) atuando como dativos, especialmente em processos criminais. Trata-se de uma necessidade para possibilitar o acesso à justiça em locais ainda desprovidos de atendimento da Defensoria Pública ou que não tenham o número adequado de Defensores Públicos. Como já mencionei em […]Leia Mais

Advocacia criminal e honorários advocatícios

Advocacia criminal e honorários advocatícios Este texto trata de uma questão polêmica no âmbito da advocacia: como estipular os honorários advocatícios. Escrevo pensando especialmente nos jovens advogados (assim como eu), que, sem dúvidas, têm mais dificuldades em estabelecer o valor e a forma de cobrança dos honorários advocatícios. Pois bem. Em primeiro lugar é preciso […]Leia Mais

A desnecessidade da juntada de contrato de honorários nos processos judiciais

A desnecessidade da juntada de contrato de honorários nos processos judiciais O assunto a ser abordado hoje recai justamente em um ponto incômodo e controvertido do cotidiano do advogado: o dever de juntada do contrato de honorários nos autos. Diga-se esse dever, quando determinado pelo juiz a juntada do relativo documento. Em muitos casos (principalmente […]Leia Mais