Resultados da pesquisa para: ilícito penal

Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: caracteriza ilícito penal o porte ilegal de arma de fogo com registro de cautela vencido
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: é inepta a denúncia que não descreve os elementos básicos do ilícito penal
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Artigos

Lucas Azambuja Portela27 de janeiro de 2019

A admissão de provas obtidas por meio ilícito no processo penal
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Noticias

Redação2 de abril de 2023

Crimes inafiançáveis listados no Código de Processo Penal: veja quais são!
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Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo19 de novembro de 2022

STJ: a descoberta posterior de objetos ilícitos não convalida a abordagem policial diante de suspeita de tráfico
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: não cabe o oferecimento de ANPP nos casos de tráfico ilícito de entorpecentes
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: não é ilícito o uso de prova decorrente do seu encontro fortuito
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STF: o propósito de enriquecimento ilícito não é fundamento suficiente para afastar o tráfico privilegiado
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Jurisprudência

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ tranca ação penal baseada em interceptação telefônica ilegal
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: porte de droga para consumo próprio foi despenalizado (mas não descriminalizado) pela Lei 11.343/06
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: modificar o veículo para ocultar quilos de droga não é conduta elementar ao tipo penal de tráfico
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: a propositura da ação penal exige tão somente indícios mínimos de materialidade e autoria
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

A influência midiática para garantir o simbaolismo penal
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Noticias

Redação6 de agosto de 2022

Projeto de lei criminaliza o apoderamento ilícito de meios de transporte
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