• 19 de janeiro de 2020

Resultados para: ilícito penal

Graduando do sétimo semestre do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

A admissão de provas obtidas por meio ilícito no processo penal

A admissão de provas obtidas por meio ilícito no processo penal Em 17 de maio de 2017, uma discussão doutrinária ascendeu no mundo jurídico, quando ocorreu a divulgação da gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista, proprietário da indústria alimentícia JBS, e o senhor ex-Presidente da República, Michel Temer. Questionava-se acerca da possibilidade de […]Leia Mais

STJ: porte de droga para consumo próprio foi despenalizado (mas não descriminalizado) pela Lei 11.343/06

STJ: porte de droga para consumo próprio foi despenalizado (mas não descriminalizado) pela Lei 11.343/06 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a conduta de porte de substância entorpecente para consumo próprio, prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, foi apenas despenalizada pela nova Lei de Drogas, mas não […]Leia Mais

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. A decisão (HC 502.126/SP) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca: Ementa […]Leia Mais

Responsabilização penal e sistemas de inteligência artificial: um tema controverso

Responsabilização penal e sistemas de inteligência artificial: um tema controverso O Direito Penal foi criado para controlar os seres humanos e suas relações. Basicamente, surgiu pelos humanos e para os humanos. No entanto, com o desenvolver dos meios tecnológicos percebemos  ofensas criminais não são apenas cometidas por humanos na contemporaneidade. Diante deste fenômeno, surge o […]Leia Mais

Reflexões sobre o caso Triplex (Parte 1): salvacionismo penal e crimes de colarinho branco

Reflexões sobre o caso Triplex: salvacionismo penal e crimes de colarinho branco Nessa coluna especial, trataremos da questão (in)suficiência da utilização de provas indiretas para condenação penal do ex-presidente Lula no caso triplex. Nesse primeiro texto introduziremos a temática das provas indiretas a partir da análise dos principais diplomas legais utilizados no combate aos crimes […]Leia Mais

O que é o “whistleblowing” no Direito Penal?

O que é o “whistleblowing” no Direito Penal? Whistleblowing, ou também conhecido como assoprar o apito, nada mais é que um alerta de ocorrência de irregularidade. Este termo é muito conhecido no meio empresarial por conta dos programas de compliance, tratando-se de sistema de comunicação que possibilita o recebimento de confissões e denúncias de atos […]Leia Mais

Abuso de autoridade (PL 7596/17): prisão provisória e tutela penal

Abuso de autoridade (PL 7596/17): prisão provisória e tutela penal Antes de iniciarmos a abordagem referente ao PL 7596/2017, faz-se necessário deixar claro que o presente texto objetiva tão somente analisar tecnicamente os principais dispositivos tratados nesse projeto, que pretende criminalizar e recrudescer eventuais atos de abuso praticados por autoridades investidas em cargos públicos, ainda […]Leia Mais

Dupla imputação no processo penal ambiental

Dupla imputação no processo penal ambiental Por Myrna Alves de Britto e Rayra Marcella Machado dos Santos No Direito Ambiental, independentemente da teoria que se adote (teoria do risco administrativo ou teoria do risco integral), a responsabilidade pelos danos causados é de ordem objetiva. Na Teoria do Risco Administrativo, em face da grande complexidade das […]Leia Mais

Como estudar as teses defensivas de um processo penal?

Como estudar as teses defensivas de um processo penal? O estudo de teses defensivas não pode ocorrer apenas quando se tem um processo em cima da mesa. Deve-se estudar de forma contínua, seja para adquirir novos conhecimentos, seja para atualizar as informações já conhecidas. Quem atua na defesa penal precisa instituir uma rotina de estudos […]Leia Mais