• 15 de agosto de 2020

Resultados para: ilícito penal

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A admissão de provas obtidas por meio ilícito no processo penal

A admissão de provas obtidas por meio ilícito no processo penal Em 17 de maio de 2017, uma discussão doutrinária ascendeu no mundo jurídico, quando ocorreu a divulgação da gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista, proprietário da indústria alimentícia JBS, e o senhor ex-Presidente da República, Michel Temer. Questionava-se acerca da possibilidade de […]Leia Mais

Velocidades do Direito Penal

Velocidades do Direito Penal O tema “velocidades do Direito penal” encontra arrimo nos estudos do professor espanhol Jesús Maria Silva Sánchez, em relação aos caminhos do direito penal moderno e o seu processo de expansão. O estudo pode ser lido e compreendido na obra A expansão do Direito Penal: Aspectos da política criminal nas sociedades […]Leia Mais

A crueldade do processo penal

A crueldade do processo penal Como é sabido, nossa Constituição Federal proíbe a aplicação de penas cruéis (artigo 5º, inciso XLVII, alínea “e”). Na mesma direção a Convenção Universal de Direitos Humanos veda aquelas de tratamento desumano ou degradante (artigo 5º). Ocorre que, na grande maioria das vezes, o processo penal é mais cruel e […]Leia Mais

Crimes contra a Administração Pública: aspectos da parte geral e especial do Código Penal

Crimes contra a Administração Pública: aspectos da parte geral e especial do Código Penal Os crimes em espécie contra a administração pública estão dispostos no Título XI da parte especial do Código Penal, contudo, antes de adentrar no exame dos delitos em espécie, é necessário observar algumas regras estabelecidas na parte geral do código. De […]Leia Mais

WhatsApp, prova penal e direitos fundamentais

WhatsApp, prova penal e direitos fundamentais O aplicativo de WhatsApp se tornou o principal meio de comunicação no mundo contemporâneo. Por meio dele, é possível que os indivíduos se comuniquem de qualquer lugar do mundo em tempo real. As conversas intermediadas pelo referido aplicativo, são íntimas, e não podem ser publicadas sem o consentimento de […]Leia Mais

A psicopatia no Direito Penal

A psicopatia no Direito Penal Imagine que você tenha uma certa tendência à violência ou que goste de ver a violência ser praticada. Pense que você possa matar ou mandar matar qualquer pessoa, um amigo, o seu chefe, um familiar, a ex-mulher ou o ex-marido ou qualquer pessoa que você por qualquer motivo não goste. […]Leia Mais

O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição

O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição Importante inovação trazida ao sistema brasileiro pela lei nº Lei 13.964/2019, é a medida despenalizadora do acordo de não persecução penal. Vale destacar que esta medida não integrava a proposta anticrime, remetida pelo atual Ministro da Justiça ao Congresso Nacional, mas foi incluída […]Leia Mais

O princípio da oficialidade no Direito Processual Penal Angolano

O princípio da oficialidade no Direito Processual Penal Angolano Ao folharmos o Código de Processo Penal Angolano, verificamos que o mesmo comporta vários artigos subdivididos em números, o que traduz um vasto conjunto de normas jurídicas. Para quem o lê, com mínimo de atenção, que tais normas relacionam-se de forma harmônica. Para que ocorra tal […]Leia Mais