• 14 de agosto de 2020

Resultados para: ilícitos tributários

Advogado. Coordenador de pesquisa jurisprudencial no Canal Ciências Criminais.

Afinal, o que é sonegação fiscal?

O que é sonegação fiscal? As ações previstas no caput do art. 1° da Lei 8.137/90 são positivadas por meio do verbo suprimir ou reduzir, através da linguagem oficial pátria, sendo que o verbo suprimir significaria eliminar, acabar. Já o verbo reduzir, significaria, por sua vez, o ato de diminuir, tornar menor. A positivação desses […]Leia Mais

Técnicas jurídico-penais de prevenção à corrupção: whistleblowing

Técnicas Jurídico-Penais de Prevenção à Corrupção: Whistleblowing 1. Introdução A Operação Lava Jato possibilitou que setores do Ministério Público Federal, em verdadeira campanha publicitária e midiática, alavancassem debate popular e legislativo sobre o que se convencionou denominar de “10 Medidas Anticorrupção“, que muito embora fosse projeto de iniciativa popular, aportou na Câmara dos Deputados através […]Leia Mais

O escândalo do Panama Papers

"Há cerca de 1 ano, o jornal alemão Süddeustche Zeitung obteve, através de uma fonte confidencial, 11,5 milhões de documentos (e-mails, planilhas financeiras, passaportes, registros financeiros, etc.) de um escritório de advocacia..."Leia Mais

Benefícios do Criminal Compliance no mundo corporativo

Benefícios do Criminal Compliance no mundo corporativo Atualmente, verificamos que empresas adotam programas de compliance com o intuito de mostrarem ao mercado que utilizam tais programas. Nota-se que, nos dias atuais, a adoção de um sistema de diminuição de riscos é necessária e útil, porquanto propicia benefícios como a valoração imaterial da empresa, consistente na […]Leia Mais

Tipicidade penal tributária formal

Tipicidade penal tributária formal A cada ano que passa a carga tributária do brasileiro tem aumentado, transformando o país num verdadeiro “Estado Fiscal”, a ponto de a ânsia arrecadatória, não raro, cometer injustiças com execuções e ações penais de dívidas, inclusive extintas pela prescrição, decadência etc. Em 2018 o brasileiro pagou mais de 2,3 trilhões […]Leia Mais

Uma administração pública suscetível aos crimes de powerful

Uma administração pública suscetível aos crimes de powerful Começo o presente artigo esclarecendo que o objetivo é destacar que os problemas sociais envolvendo a criminalidade econômica não estão somente adstritos às pessoas jurídicas de direito privado, seus membros e a sociedade civil como um todo, mas também à influência substancial dos atos da administração pública […]Leia Mais

Criminalidade organizada internacional

Criminalidade organizada internacional Embora não seja um fenômeno recente, a criminalidade organizada começa a ter seu objeto melhor delimitado pelas ciências criminais a partir de meados do século XX, período em que nomes como Joseph Bonanno, Carlo Gambino e Al Capone ganham fama internacional. Os rastros deixados pelos icônicos mafiosos ítalo-americanos deram razão ao senador […]Leia Mais

As organizações empresariais e a prevenção da lavagem de capitais

As organizações empresariais e a prevenção da lavagem de capitais O sistema de repressão à lavagem de capitais, denominado de sistema comunitário de prevenção à lavagem de dinheiro, é o conjunto de normas jurídicas elaboradas a partir de convenções internacionais incorporadas pela legislação nacional, que foram impulsionadas pela necessidade de construir um sistema de controle […]Leia Mais

Anotações sobre as propostas legislativas a respeito do whistleblowing no Brasil

Como foi possível notar a partir das duas últimas colunas publicadas (AQUI e AQUI), as regras sobre whistleblowing operam em diversos sentidos (v.g., proteção trabalhista, regras procedimentais acerca das informações prestadas, sanções penais para retaliações, prêmios às informações que conduzam a investigações exitosas etc). Em que pese essa prática estar difundida em muitos países, no […]Leia Mais