• 24 de janeiro de 2020

Resultados para: ilícitos tributários

Acadêmico de Direito (IPA).

Afinal, o que é sonegação fiscal?

O que é sonegação fiscal? As ações previstas no caput do art. 1° da Lei 8.137/90 são positivadas por meio do verbo suprimir ou reduzir, através da linguagem oficial pátria, sendo que o verbo suprimir significaria eliminar, acabar. Já o verbo reduzir, significaria, por sua vez, o ato de diminuir, tornar menor. A positivação desses […]Leia Mais

Técnicas jurídico-penais de prevenção à corrupção: whistleblowing

Técnicas Jurídico-Penais de Prevenção à Corrupção: Whistleblowing 1. Introdução A Operação Lava Jato possibilitou que setores do Ministério Público Federal, em verdadeira campanha publicitária e midiática, alavancassem debate popular e legislativo sobre o que se convencionou denominar de “10 Medidas Anticorrupção“, que muito embora fosse projeto de iniciativa popular, aportou na Câmara dos Deputados através […]Leia Mais

O escândalo do Panama Papers

"Há cerca de 1 ano, o jornal alemão Süddeustche Zeitung obteve, através de uma fonte confidencial, 11,5 milhões de documentos (e-mails, planilhas financeiras, passaportes, registros financeiros, etc.) de um escritório de advocacia..."Leia Mais

Tipicidade penal tributária formal

Tipicidade penal tributária formal A cada ano que passa a carga tributária do brasileiro tem aumentado, transformando o país num verdadeiro “Estado Fiscal”, a ponto de a ânsia arrecadatória, não raro, cometer injustiças com execuções e ações penais de dívidas, inclusive extintas pela prescrição, decadência etc. Em 2018 o brasileiro pagou mais de 2,3 trilhões […]Leia Mais

Uma administração pública suscetível aos crimes de powerful

Uma administração pública suscetível aos crimes de powerful Começo o presente artigo esclarecendo que o objetivo é destacar que os problemas sociais envolvendo a criminalidade econômica não estão somente adstritos às pessoas jurídicas de direito privado, seus membros e a sociedade civil como um todo, mas também à influência substancial dos atos da administração pública […]Leia Mais

Criminalidade organizada internacional

Criminalidade organizada internacional Embora não seja um fenômeno recente, a criminalidade organizada começa a ter seu objeto melhor delimitado pelas ciências criminais a partir de meados do século XX, período em que nomes como Joseph Bonanno, Carlo Gambino e Al Capone ganham fama internacional. Os rastros deixados pelos icônicos mafiosos ítalo-americanos deram razão ao senador […]Leia Mais

As organizações empresariais e a prevenção da lavagem de capitais

As organizações empresariais e a prevenção da lavagem de capitais O sistema de repressão à lavagem de capitais, denominado de sistema comunitário de prevenção à lavagem de dinheiro, é o conjunto de normas jurídicas elaboradas a partir de convenções internacionais incorporadas pela legislação nacional, que foram impulsionadas pela necessidade de construir um sistema de controle […]Leia Mais

Anotações sobre as propostas legislativas a respeito do whistleblowing no Brasil

Como foi possível notar a partir das duas últimas colunas publicadas (AQUI e AQUI), as regras sobre whistleblowing operam em diversos sentidos (v.g., proteção trabalhista, regras procedimentais acerca das informações prestadas, sanções penais para retaliações, prêmios às informações que conduzam a investigações exitosas etc). Em que pese essa prática estar difundida em muitos países, no […]Leia Mais

Estupro de vulnerável sem contato físico e a cultura patriarcal dominante

O crime de estupro de vulnerável foi criado pela reforma do Código Penal promovida pela Lei 12.015/2009 e caracteriza-se pelas seguintes figuras típicas (art. 217-A): “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” ou praticar “as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não […]Leia Mais