Um dilema sobre a prescrição: impunidade ou garantia? Antes mesmo de proferir o seu voto por ocasião do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54, o Ministro Dias Toffoli sugeriu ao Congresso Nacional uma alteração…

A presunção de inocência pode ser amparo para a impunidade? Neste momento, enquanto é escrito o presente artigo, estão sendo julgadas as ADC’s (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) nº 43, 44 e 54, as quais têm como finalidade…

Conflitos agrários e impunidade João Quilombeiro chegou em casa com a cabeça quente, tinindo de raiva. Onde já se viu o fazendeiro Atiliano Assunção dizer que a Grotinha era parte da fazenda que ele tinha comprado do Mariano Brechó. Quem…

O Brasil é mesmo um país de impunidade? Muito se ouve dizer que no Brasil impera a impunidade. Mas afinal, o Brasil realmente é um país de impunidade? Para responder essa pergunta é necessário refletir: sobre quem recai essa impunidade?…

Atual situação da execução penal: injustiça ou impunidade? É pacífico que o Brasil está acometido numa grave crime prisional, que resulta no quadro nefasto constatado pelo Ministério da Justiça (dados de 2016). Nas unidades prisionais…

A impunidade não é culpa do sistema recursal brasileiro A crença de que o sistema recursal brasileiro garantiria a impunidade dos réus, e, portanto, deveria ser alterado, se espalhou quase que como uma verdade absoluta. Somado a isso, a…

Advogado criminalista versus impunidade Inicialmente, cabe a lição de Rui Barbosa: Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela…

O Brasil realmente é o país da impunidade? Com certeza, em uma pesquisa popular, a maior parte das respostas será no sentido de que o Brasil é o país da impunidade. Acredito, inclusive, que até eu e você já dissemos isso ao menos uma…

Foro por prerrogativa de função não é sinônimo de impunidade Nos últimos tempos ele tem sido um dos principais assuntos da população. Ele é criticado, enxovalhado, atacado e seguidamente rechaçado por diversas pessoas. Não obstante ele…

"O tema desta coluna não é, infelizmente, novo, tampouco deixa de ser atual, o que deveria ser motivo de extrema consternação e reflexão, pois ainda temos, em pleno século XXI, que discutir e esmiuçar as mazelas de um sistema criminal…

"Todos abominamos a impunidade. Ninguém deseja ver impune alguém que cometeu um delito, mas, certamente, não desejamos cometer uma injustiça de se punir um inocente. Portanto, sob esta ótica que se busca problematizar..."

"Tornaram-se comuns cenas de discussões maniqueístas de operadores do Direito. O que defende um grau menor de repressão penal se auto intitula garantista; o que advoga no sentido de uma resposta estatal mais repressiva se diz…

O Superior Tribunal de Justiça decidiu sob o rito dos recursos repetitivos que motorista que não obedece a ordem de parada emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública comete o crime de desobediência…

O ministro Gilmar Mendes absolveu um homem acusado pelo crime de furto de uma garrafa de pinga avaliada em R$29,90. O ministro aplicou o princípio da insignificância e criticou os órgãos de persecução criminal por movimentarem todo o…

Os agentes do Departamento Geral de Ações Socioducativas (DEGASE), órgão responsável por executar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, se recusam a trabalhar em razão da falta de segurança no local. Segundo o sindicato dos…