Um dilema sobre a prescrição: impunidade ou garantia? Antes mesmo de proferir o seu voto por ocasião do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54, o Ministro Dias Toffoli sugeriu ao Congresso Nacional uma alteração…

A presunção de inocência pode ser amparo para a impunidade? Neste momento, enquanto é escrito o presente artigo, estão sendo julgadas as ADC’s (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) nº 43, 44 e 54, as quais têm como finalidade…

Conflitos agrários e impunidade João Quilombeiro chegou em casa com a cabeça quente, tinindo de raiva. Onde já se viu o fazendeiro Atiliano Assunção dizer que a Grotinha era parte da fazenda que ele tinha comprado do Mariano Brechó. Quem…

O Brasil é mesmo um país de impunidade? Muito se ouve dizer que no Brasil impera a impunidade. Mas afinal, o Brasil realmente é um país de impunidade? Para responder essa pergunta é necessário refletir: sobre quem recai essa impunidade?…

Atual situação da execução penal: injustiça ou impunidade? É pacífico que o Brasil está acometido numa grave crime prisional, que resulta no quadro nefasto constatado pelo Ministério da Justiça (dados de 2016). Nas unidades prisionais…

A impunidade não é culpa do sistema recursal brasileiro A crença de que o sistema recursal brasileiro garantiria a impunidade dos réus, e, portanto, deveria ser alterado, se espalhou quase que como uma verdade absoluta. Somado a isso, a…

Advogado criminalista versus impunidade Inicialmente, cabe a lição de Rui Barbosa: Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela…

O Brasil realmente é o país da impunidade? Com certeza, em uma pesquisa popular, a maior parte das respostas será no sentido de que o Brasil é o país da impunidade. Acredito, inclusive, que até eu e você já dissemos isso ao menos uma…

Foro por prerrogativa de função não é sinônimo de impunidade Nos últimos tempos ele tem sido um dos principais assuntos da população. Ele é criticado, enxovalhado, atacado e seguidamente rechaçado por diversas pessoas. Não obstante ele…

"O tema desta coluna não é, infelizmente, novo, tampouco deixa de ser atual, o que deveria ser motivo de extrema consternação e reflexão, pois ainda temos, em pleno século XXI, que discutir e esmiuçar as mazelas de um sistema criminal…

"Todos abominamos a impunidade. Ninguém deseja ver impune alguém que cometeu um delito, mas, certamente, não desejamos cometer uma injustiça de se punir um inocente. Portanto, sob esta ótica que se busca problematizar..."

"Tornaram-se comuns cenas de discussões maniqueístas de operadores do Direito. O que defende um grau menor de repressão penal se auto intitula garantista; o que advoga no sentido de uma resposta estatal mais repressiva se diz…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legalidade de decisão judicial que determina sequestro de ativos financeiros não comporta análise em sede de habeas corpus, ação constitucional vocacionada à proteção do…

Um homem de 23 anos foi condenado por homicídio qualificado pelo feminicídio de uma mulher transexual em Florianópolis (SC). Essa é uma das primeiras vezes que os jurados reconheceram o crime de feminicídio praticado contra uma mulher…

Dois homens, irmãos, foram condenados pelo Tribunal do Júri de Taguatinga/DF, por homicídio triplamente qualificado: um teve a pena cominada a 24 anos de reclusão; o outro, a 18 anos e seis meses, em razão de ter confessado espontaneamente…