• 28 de outubro de 2020

Resultados para: imunidade absoluta

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

Lei penal no espaço e no tempo

Lei penal no espaço e no tempo Olá pessoal! Hoje o estudo será sobre a lei penal no espaço.  Por que estudar a aplicação da lei penal no espaço?  Sabendo que um fato punível pode, eventualmente, atingir os interesses de dois ou mais Estados igualmente soberanos, gerando, nesses casos, um conflito internacional de jurisdição, o […]Leia Mais

STJ: não é absoluto o direito à inviolabilidade profissional do advogado

STJ: não é absoluto o direito à inviolabilidade profissional do advogado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é absoluto o direito à inviolabilidade profissional do advogado assegurada pelo art. 133 da Constituição Federal, estando as manifestações no âmbito do exercício profissional adstritas aos limites legais A decisão (AgRg no […]Leia Mais

STJ: inexiste constrangimento ilegal quando há indícios, ainda que mínimos, de autoria e materialidade

STJ: inexiste constrangimento ilegal quando há indícios, ainda que mínimos, de autoria e materialidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há constrangimento ilegal quando há indícios, ainda que mínimos, de autoria e materialidade da prática de crime contra a honra do Desembargador Relator, tendo em vista a expressão utilizada […]Leia Mais

STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus

STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento do inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional, somente passível de adoção quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção […]Leia Mais

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício?

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício? Primeiramente, é valioso destacar que o artigo tem como escopo, única e exclusivamente, a análise técnica acerca dos aspectos constitucionais e processuais penais do IP 4781, conhecido popularmente como “Inquérito das Fake News” que tramita no STF, afastando qualquer cunho ideológico político. […]Leia Mais

Afinal, Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente?

Afinal, Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente? Ultimamente, a mídia tem reservado tempo significativo para discutir e informar a população acerca da reunião ministerial, os depoimentos do Presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros, bem como todo emaranhado que envolve a exoneração do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. O ex-ministro afirma que o Presidente da […]Leia Mais

STJ: não se admite exceção da verdade quando o excipiente não consegue demonstrar veracidade

STJ: não se admite exceção da verdade quando o excipiente não consegue demonstrar veracidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando o entendimento de que não se admite a exceção da verdade quando o excipiente não consegue demonstrar a veracidade da prática de conduta criminosa do excepto. Conheça a seguir alguns precedentes que adotam […]Leia Mais

O Estatuto de Roma e a Constituição Federal

O Estatuto de Roma e a Constituição Federal Considerando que o Tratado de Roma não admite reservas, alguns juristas, na época da ratificação, fizeram questionamentos quanto à conveniência em firmar tal instrumento. Para eles, o Estatuto feriria princípios garantistas de nossa Constituição. Na oportunidade, o texto do Estatuto foi submetido à apreciação de uma Consultoria […]Leia Mais