• 13 de agosto de 2020

Resultados para: imunidade absoluta

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

Lei penal no espaço e no tempo

Lei penal no espaço e no tempo Olá pessoal! Hoje o estudo será sobre a lei penal no espaço.  Por que estudar a aplicação da lei penal no espaço?  Sabendo que um fato punível pode, eventualmente, atingir os interesses de dois ou mais Estados igualmente soberanos, gerando, nesses casos, um conflito internacional de jurisdição, o […]Leia Mais

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício?

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício? Primeiramente, é valioso destacar que o artigo tem como escopo, única e exclusivamente, a análise técnica acerca dos aspectos constitucionais e processuais penais do IP 4781, conhecido popularmente como “Inquérito das Fake News” que tramita no STF, afastando qualquer cunho ideológico político. […]Leia Mais

Afinal, Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente?

Afinal, Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente? Ultimamente, a mídia tem reservado tempo significativo para discutir e informar a população acerca da reunião ministerial, os depoimentos do Presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros, bem como todo emaranhado que envolve a exoneração do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. O ex-ministro afirma que o Presidente da […]Leia Mais

STJ: não se admite exceção da verdade quando o excipiente não consegue demonstrar veracidade

STJ: não se admite exceção da verdade quando o excipiente não consegue demonstrar veracidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando o entendimento de que não se admite a exceção da verdade quando o excipiente não consegue demonstrar a veracidade da prática de conduta criminosa do excepto. Conheça a seguir alguns precedentes que adotam […]Leia Mais

O Estatuto de Roma e a Constituição Federal

O Estatuto de Roma e a Constituição Federal Considerando que o Tratado de Roma não admite reservas, alguns juristas, na época da ratificação, fizeram questionamentos quanto à conveniência em firmar tal instrumento. Para eles, o Estatuto feriria princípios garantistas de nossa Constituição. Na oportunidade, o texto do Estatuto foi submetido à apreciação de uma Consultoria […]Leia Mais

Comentários ao Projeto de Lei Anticrime do Min. Sérgio Moro

Comentários ao Projeto de Lei Anticrime do Min. Sérgio Moro No dia 4 de fevereiro de 2019, o atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou uma proposta de alteração de quatorze leis federais denominado “Projeto de Lei Anticrime”, que, desde então, já sofreu algumas alterações, cujo objetivo seria nomeadamente estabelecer medidas contra a corrupção, o […]Leia Mais

Conversão antecipada da prisão em flagrante em prisão preventiva

Conversão antecipada da prisão em flagrante em prisão preventiva Inicialmente, cabe salientar que o texto exposto aqui se trata de uma reflexão jurídica e não política. Portanto, não há conteúdo ideológico de cunho partidário a ensejar uma polarização a favor de uma pessoa relacionada a partido político. Estamos na ceara das ciências jurídicas, pelas quais […]Leia Mais

A advocacia criminal sob o julgo da mediocridade

A advocacia criminal sob o julgo da mediocridade “Nunca ganhei um centavo defendendo bandido”, diz um orgulhoso advogado a um grupo de colegas, no auge de uma conversa sobre a decisão proferida pela 2ª Turma do STF, que concedeu habeas corpus coletivo a todas as mulheres gestantes e mães de filhos com até doze anos […]Leia Mais