Resultados da pesquisa para: inconstitucionalidade

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Adel El Tasse28 de junho de 2021

O perdimento alargado e sua inconstitucionalidade
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Marco Antonio Pedroso Cravo18 de setembro de 2020

Acordo de não persecução penal: a inconstitucionalidade da exigência da confissão
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Kellen Passos Soares25 de junho de 2020

A inconstitucionalidade do Tribunal do Júri por videoconferência
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Henrique Carneiro13 de junho de 2020

A inconstitucionalidade da investigação judicial de ofício pelo STF
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Igor Amaral da Costa16 de março de 2020

A inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal
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Daniel Lima16 de agosto de 2019

A inconstitucionalidade do “porte compartilhado” de arma de fogo
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Matheus Leite dos Santos14 de agosto de 2019

A inconstitucionalidade da equiparação do crime de homofobia e transfobia ao crime de racismo
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Rafael Hernandez Soares20 de janeiro de 2019

TRF4 e a inconstitucionalidade do indulto presidencial
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André Peixoto de Souza31 de julho de 2017

Grávida presa: inconstitucionalidade
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Rodrigo Murad do Prado27 de dezembro de 2016

Regime inicialmente fechado para crimes hediondos: inconstitucionalidade?
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Stéfano Avellar23 de setembro de 2016

A inconstitucionalidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública
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Gabriela Garcia Damasceno22 de agosto de 2016

A inconstitucionalidade da lavratura do TCO pela polícia ostensiva
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Ruchester Barbosa5 de abril de 2016

A inconstitucionalidade do art. 11 da Lei Antiterrorismo
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Lenio Luiz Streck26 de agosto de 2015

Inverter o ônus da prova é flagrante inconstitucionalidade!
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Aniele Lacerda de Sousa29 de maio de 2024

Vitória das Polícias Civis: CONGRESSO RESTAURA benefícios remuneratórios
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