• 8 de abril de 2020

Resultados para: infração penal

Teses defensivas sobre falta grave em execução penal

Teses defensivas sobre falta grave em execução penal No último dia 25, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, por meio da Jurisprudência em Teses, dez teses relacionadas a prática de falta grave durante o cumprimento da reprimenda penal. Aproveitando o momento, elaboramos este breve artigo com intuito de informar e debater, dentre tais teses, […]Leia Mais

O descumprimento do acordo de não persecução penal

O descumprimento do acordo de não persecução penal A Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou o Código de Processo Penal e introduziu mais uma ferramenta na chamada justiça “consensual” ou “negociada”, a exemplo dos benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo previstos nos arts. 76 e 89 da Lei n. […]Leia Mais

O acordo de não persecução penal tem efetividade?

O acordo de não persecução penal tem efetividade? O acordo de não persecução penal foi inserido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como pacote anticrime. Sua missão precípua é buscar trazer celeridade ao processo penal, por meio de uma justiça criminal consensual em que o Ministério Público poderá (em determinados casos) […]Leia Mais

A vítima e a lei penal 

A vítima e a lei penal  Em algumas passagens de sua belíssima obra, o professor Cezar Bitencourt (2018, p. 1009) se refere à vítima como o “primo pobre do processo criminal”.  Trata-se de expressão que bem traduz os estados de (des)amparo e (des)assistência aos quais a vítima é, frequentemente, submetida. Tal quadro serve, inclusive, de […]Leia Mais

O “novo” acordo de não persecução penal

O “novo” acordo de não persecução penal Entrou em vigor, recentemente, a Lei nº 13.964/2019 – denominada popularmente de “Pacote anticrime”. Vista como uma das ações prioritárias do Governo Federal na área de segurança pública, a lei sancionada introduz modificações significativas na legislação penal e processual penal, perpassando por institutos como legítima defesa, juiz de […]Leia Mais

Álibi: as redes sociais como meio de prova na ação penal

Álibi: as redes sociais como meio de prova na ação penal No processo penal vigora o princípio do livre convencimento do juízo acerca da prova produzida pela acusação e pela defesa. Por isso existe a regra prevista no art. 155, caput, do Código de Processo Penal. Toda prova é válida e poderá motivar o julgador […]Leia Mais

Projeto de lei isenta de penalidades as infrações de trânsito cometidas em estado de necessidade

Projeto de lei isenta de penalidades as infrações de trânsito cometidas em estado de necessidade Tramita na Câmara dos Deputados o PL 408/2020, que estabelece a isenção das penalidades de infrações de trânsito cometidas em estado de necessidade ou de perigo. A proposta legislativa, apresentada pelo deputado Márcio Labre (PSL/RJ) em 19/02/2020, acrescenta o art. […]Leia Mais