Resultados da pesquisa para: infração penal

Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: gravidade abstrata da infração penal não é bastante para embasar a cautela mais onerosa
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ define novas diretrizes sobre o montante fixado para reparação dos danos causados pela infração penal
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: porte de arma branca configura prática de infração penal
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Artigos

Fabiano Leniesky22 de março de 2020

Coronavírus: o Código Penal e o delito de infração de medida sanitária preventiva
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Noticias

Redação8 de março de 2024

Tenente acusado em morte no trânsito busca acordo penal: entenda o caso
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Noticias

Igor Serpa Martins22 de fevereiro de 2024

Multa pesada: Mulher recusa bafômetro, mas é penalizada após postar foto com cerveja ao volante
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Noticias

Igor Serpa Martins9 de fevereiro de 2024

Mourão arrisca contravenção penal com comentários contra STF em meio à crise
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Noticias

Redação3 de setembro de 2023

Entenda a diferença entre crime e contravenção penal
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Jurisprudência

Redação6 de fevereiro de 2023

STJ define quando é cabível o trancamento da persecução penal
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei isenta de penalidades as infrações de trânsito cometidas em estado de necessidade
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2022

STJ: não há direito subjetivo ao acordo de não persecução penal
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ estabelece novas diretrizes sobre reabilitação e execução penal
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STF: falta grave no decorrer da execução penal interrompe o prazo para progressão de regime
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: superveniência de sentença penal condenatória não caracteriza prejuízo para os fins do art. 563 do CPP
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