A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o livre convencimento do juiz pode decorrer das informações colhidas durante o inquérito policial, nas hipóteses em que complementam provas que passaram pelo crivo do…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, conforme entendimento da Corte, inquéritos e ações penais em curso não podem ser valorados como maus antecedentes, de modo a agravar a pena do réu quando das circunstâncias…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há nulidade na ausência de interrogatório do investigado no curso do inquérito policial, ante a natureza inquisitorial e administrativa do procedimento investigativo.A…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou pela segunda vez o inquérito que apura a existência de milícias digitais que podem estar ligadas ao Presidente da República. As investigações já tinham sido prorrogadas…

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu na última terça-feira (30/03) por suspender o inquérito do STJ, o qual apura a conduta dos procuradores envolvidos na operação denominada de Lava Jato. Inquérito instaurado…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, trancou um inquérito policial sobre furto de alimentos equivalentes a R$ 75 em um supermercado, aplicando o princípio da insignificância. Insignificância em furto de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que inquéritos policiais ou ações penais em curso justificam a imposição de prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública.A…

O Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito que apurava uma denúncia contra o jogador do Corinthians, Robson Bambu, e seu amigo Wellington Ferreira Barros, pelo crime de estupro. Segundo o órgão ministerial, "não há indícios…

O Supremo Tribunal Federal autorizou que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, tenha acesso aos arquivos de mensagens da operação spoofing, deflagrada pela Polícia Federal, que estejam ligados a fatos apurados em ações penais que o…

Foi determinado o arquivamento do inquérito policial que apurava o crime de racismo, supostamente cometido pelo jogador de futebol Ramírez, meia do Bahia. A decisão foi proferida pelo magistrado Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de inquéritos e ações em curso demonstram propensão à prática de novos crimes, embora não possam ser considerados para recrudescer a pena, nos termos do enunciado…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a utilização de inquéritos policiais e/ou ações penais em curso para formação da convicção de que o réu se dedica às atividades criminosas, de modo a afastar o…

O vice procurador da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a abertura de investigação contra o parlamentar Jorge Kajuru, Senador da República, por ter feito “graves acusações”, segundo ele, ao ministro Gilmar Mendes.Conforme a…

A Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu reabrir o inquérito que investigou a morte de um jovem de 18 anos por um policial rodoviário federal em fevereiro de 2019. O caso agora será apurado por outro procurador.A vítima,…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de inquéritos policiais e ações penais em curso pode afastar tráfico privilegiado, por indicar dedicação às atividades criminosas.A decisão (AgRg no HC…