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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
13 de março de 2023
STF determina que defensoria não pode requisitar instauração de inquérito policial
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Noticias
Daniele Kopp
16 de dezembro de 2022
TJ/SP arquiva inquérito policial contra esposas de réus absolvidos por lavagem de dinheiro
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Jurisprudência
Redação
6 de dezembro de 2022
STJ define quando é possível o trancamento do inquérito policial
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
2 de dezembro de 2022
STF julgará tramitação direta de inquérito policial
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Noticias
Priscila Gonzalez Cuozzo
27 de outubro de 2022
STJ: inquérito policial que tramita há anos configura constrangimento ilegal ao investigado
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Noticias
Daniele Kopp
13 de outubro de 2022
Juiz determinada trancamento de inquérito policial que perdurava 6 anos
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF: o livre convencimento do juiz pode decorrer das informações colhidas durante o inquérito policial
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não há nulidade na ausência de interrogatório do investigado no curso do inquérito policial
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Noticias
Caio Dagher
7 de agosto de 2022
STJ: o trancamento do inquérito policial, assim como da ação penal, é medida excepcional
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe mandado de segurança contra decisão que arquivar inquérito policial
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Noticias
Priscila Gonzalez Cuozzo
7 de agosto de 2022
STF autoriza inquérito policial por crime contra honra de Joice Hasselmann
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o trancamento do inquérito policial, assim como da ação penal, é medida excepcional
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: notícia anônima, por si só, não é apta para instaurar inquérito policial
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