• 21 de janeiro de 2020

Resultados para: interceptação telefônica

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STJ: não é necessário degravar, na integralidade, os diálogos objeto de interceptação telefônica

STJ: não é necessário degravar, na integralidade, os diálogos objeto de interceptação telefônica A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há necessidade de degravação dos diálogos objeto de interceptação telefônica, em sua integralidade, visto que a Lei n. 9.296/1996 não faz qualquer exigência nesse sentido. A decisão (HC 422642/SP) teve […]Leia Mais

STJ: é legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apurar crime punido com detenção

STJ: é legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apurar crime punido com detenção A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apuração de delito punido com detenção, se conexo com outro crime apenado com reclusão. A decisão […]Leia Mais

STJ: é admissível usar fundamentação per relationem para a prorrogação de interceptação telefônica

STJ: é admissível usar fundamentação per relationem para a prorrogação de interceptação telefônica A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a utilização da técnica de fundamentação per relationem para a prorrogação de interceptação telefônica quando mantidos os pressupostos que autorizaram a decretação da medida originária. A decisão (AgInt no […]Leia Mais

É possível determinar a interceptação telefônica por prazo superior ao legal?

É possível determinar a interceptação telefônica por prazo superior ao legal? Em tempos de grandiosas operações deflagradas, aliadas a suspeitos “vazamentos” de áudios de interceptações telefônicas, o instituto da interceptação telefônica mostra-se duvidoso, ante a sua recorrente exposição na mídia, dando a entender que este perfaz-se de um meio principal para a investigação criminal procedida […]Leia Mais

A interceptação telefônica oriunda de denúncia anônima

A interceptação telefônica oriunda de denúncia anônima Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que estudam o direito penal e processo penal: a interceptação telefônica. Interceptação telefônica é nada mais que a captação da comunicação telefônica alheia por um terceiro, sem que os interlocutores saibam disso. […]Leia Mais

Considerações acerca da Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96)

Considerações acerca da Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) Inicialmente, cabe uma distinção acerca das espécies de captação de diálogos: Captação ou gravação ambiental: conversa pessoal entre os interlocutores, ocorrido em determinado ambiente, que possibilita a um deles a colheita do conteúdo das conversas por determinados meios, tais como gravação de voz, fotografia e filmagem […]Leia Mais

STJ: não há analogia entre interceptação telefônica e espelhamento de conversas no WhatsApp

STJ: não há analogia entre interceptação telefônica e espelhamento de conversas no WhatsApp A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que é impossível aplicar a analogia entre o instituto da interceptação telefônica e o espelhamento, por meio do Whatsapp Web, das conversas realizadas pelo aplicativo WhatsApp. A decisão, lavrada no âmbito […]Leia Mais

STJ: 10 teses sobre interceptação telefônica

STJ: 10 teses sobre interceptação telefônica O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (nº 117) sobre interceptação telefônica (clique aqui). No total, são 10 teses. Confira a seguir as teses fixadas pelo STJ: 1) A alteração da competência não torna inválida a decisão acerca da interceptação telefônica determinada por juízo […]Leia Mais

A interceptação telefônica como prova em processo de crime punido com detenção

A interceptação telefônica como prova em processo de crime punido com detenção O ponto de partida para que se tenha bem presente o contexto que estas breves linhas pretendem desenvolver, é a Constituição Federal, onde o legislador constituinte estabeleceu, no artigo 1.º, inciso III, o respeito à dignidade da pessoa humana, como um dos princípios […]Leia Mais

Limite temporal à interceptação telefônica

Limite temporal à interceptação telefônica A interceptação telefônica é ferramenta de enorme utilidade na apuração de infrações penais, isso é indiscutível. Certo, também, que, nos tempos atuais, determinada espécie de crimes somente será desvendada mediante o emprego de métodos modernos de investigação, dentre eles, desponta a interceptação telefônica. Entretanto, é imprescindível que se parta do […]Leia Mais