• 23 de janeiro de 2020

Resultados para: investigações

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STF reconhece repercussão geral de temas relativos a investigações criminais

STF reconhece repercussão geral de temas relativos a investigações criminais O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o relatório de atividades do primeiro semestre de 2019. De acordo com os números divulgados, de janeiro a junho o plenário virtual da Corte reconheceu repercussão geral em 27 temas, trazidos em recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo. […]Leia Mais

Restituição de coisas apreendidas nas investigações preliminares

Restituição de coisas apreendidas nas investigações preliminares A principal justificativa para a atuação da defesa nas investigações preliminares, como tenho afirmado, se apresenta diante da possibilidade de restrições, nesta fase, da liberdade pessoal e dos bens do investigado. Quanto às apreensões dos bens, é exatamente o pedido de restituição de coisas apreendidas que visa confrontar […]Leia Mais

O habeas corpus nas investigações preliminares

O habeas corpus nas investigações preliminares Em resposta aos néscios que comemoraram o 31 de março do último domingo, haja vista de ter completado 55 anos do golpe militar, discutirei uma das questões mais importantes sobre deste período vergonhoso de nossa história, o instituto do habeas corpus, ilegalmente sufocado pelo AI 5 (que foi o […]Leia Mais

É ilegal usar o Whatsapp Web nas investigações criminais?

É ilegal usar o Whatsapp Web nas investigações criminais? O WhatsApp Messenger é um aplicativo de troca de mensagens e comunicação em áudio e vídeo pela internet, disponível para smartphones (Android e IOS) e computadores (Mac e Windows). Atualmente esse aplicativo tornou-se o meio de comunicação mais utilizado entre as pessoas, estimando-se em torno de […]Leia Mais

Nulidades recorrentes nas investigações preliminares

Nulidades recorrentes nas investigações preliminares Historicamente, doutrina e jurisprudência no Brasil não reconhecem nulos os atos praticados nas investigações preliminares em desconformidade com as normas e garantias do cidadão, afirmando que resultariam em meras irregularidades, que não mereceriam a pecha de nulos. Alguns vão inclusive além deste eufemismo, argumentando que as provas produzidas nessa fase […]Leia Mais

A defesa das liberdades nas investigações preliminares

A defesa das liberdades nas investigações preliminares Contemporaneamente, além da velocidade do tempo, da informação e entre tantas outras situações cotidianas que aceleraram consideravelmente, a impressão que se tem é que as sensações de prazer também vêm e vão numa celeridade alucinante. Daí que, em sociedades em que a dor alheia é capaz de incutir […]Leia Mais

Projeto de lei estabelece o sigilo como regra durante investigações criminais

Projeto de lei estabelece o sigilo como regra durante investigações criminais Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 546/2019, que altera o Código de Processo Penal para estabelecer o sigilo como regra durante investigações criminais. A proposta, apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB/MA) em 07/02/2019, tem como objetivo evitar a exposição indevida da imagem ou do nome […]Leia Mais

Investigações internas e seus desdobramentos no processo penal

Investigações internas e seus desdobramentos no processo penal Desde o advento da denominada Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013), novas figuras jurídicas passaram a ocupar o espaço de debates, sobretudo no âmbito penal e administrativo. Com a possibilidade de maior responsabilização das pessoas jurídicas no direito pátrio, sobretudo sem a necessidade de comprovação de culpa (responsabilidade […]Leia Mais

A ilegalidade das investigações policiais paralelas

A ilegalidade das investigações policiais paralelas No meu recente retorno à Advocacia, tenho me deparado com um fenômeno que tem se repetido com preocupante frequência: são as investigações policiais paralelas ao processo judicial criminal. Explico-me melhor: cuida-se da hipótese em que o Delegado de Polícia dá a investigação policial por finda, elabora o relatório final […]Leia Mais

Investigações internas e Compliance

Investigações internas e Compliance Essa semana os meios de comunicação noticiaram que o Ministério Público Federal firmou acordo de leniência com a empresa britânica Rolls-Royce, investigada na Operação Lava Jato, acusada de pagar propina a funcionários da Petrobras com o intuito de obter contratos para fornecimento de turbinas de geração de energia para plataformas de […]Leia Mais