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Bruna Sepúlveda Borges
17 de abril de 2023
Investigação da PF não pode ser mantida caso juiz Federal não seja competente, determina STJ
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: juízo de destino é o competente para julgar tráfico internacional de drogas
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
6 de agosto de 2022
STJ: permite-se o uso, mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente
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Isabela Amaral de Souza Zampiron
1 de fevereiro de 2024
TRF-3: primeira corte regional a regulamentar o juiz das garantias no país e sua relevância
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Noticias
Igor Serpa Martins
8 de dezembro de 2023
STF analisa órgão competente para julgar violação de direito autoral; entenda consequências
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
20 de outubro de 2023
Juiz é assassinado dentro do próprio carro e crime choca a cidade
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
10 de agosto de 2023
Dias Toffoli vota pela implementação do juiz das garantias no prazo de 1 ano
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
8 de agosto de 2023
Mulheres desistem de depor em caso de violência sexual após falas machistas de juiz
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Noticias
Redação
2 de agosto de 2023
Supressão de documento e coação processual: juíza e desembargador trocam acusações em ação milionária
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Redação
3 de abril de 2023
Benefício mantido: juízes, advogados e membros do MP ainda têm direito à prisão especial
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Noticias
Marcelo Marcante
12 de janeiro de 2023
De Moro a Moraes: R.I.P à imparcialidade do Juiz no Brasil
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Noticias
Daniele Kopp
29 de dezembro de 2022
Marcelo Bretas declara-se incompetente para julgar caso envolvendo Cabral
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
20 de dezembro de 2022
CNJ confirma: Audiência de custódia pode ser realizada por juízes de outras áreas do direito
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STF veta norma que condiciona investigação contra juiz a permissão do TJ
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: Justiça Militar pode conduzir IP sobre condutas que causam prejuízo à Administração Militar
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