Juiz das garantias e imparcialidade judicial

Juiz das garantias e imparcialidade judicialPor Daniel Lima e Rodrigo PiancóA Lei n° 13.964/19, conhecida popularmente como ‘pacote anticrime’, trouxe inúmeros avanços para o sistema de justiça criminal, dentre os quais podemos…

O temido juiz das garantias

O temido juiz das garantiasCá estou falando sobre a figura mais polêmica das mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), prevista no artigo 3ºB do CPP – o juiz das garantias. Aí você me pergunta: qual o motivo de tanta…