O dever estatal do processo justo

Em um Estado de Direito, existe um conjunto de regras previstas em Lei – regras estas feitas pelo próprio Estado, obedecendo a uma forma de promulgação e com procedimentos, também previstos em Lei, para a garantia e manutenção destas…

As nulidades no julgamento de Cristo

"Jesus passou por um julgamento penal nas leis de seu tempo, todavia, de acordo com a Bíblia, as leis antigas e alguns historiadores, o processo foi viciado de nulidades. Jurados, que crime esse Réu cometeu? Qual a acusação que pesou sobre…

O advogado e o Tribunal do Júri

O saudoso jurista Baiano Rui Barbosa já nos ensinou que "A defesa é de direito para todos os acusados, não havendo crime, por mais hediondo, cujo julgamento não deva ser assistido da palavra acalmadora, ou retificadora, ou consoladora, ou…

Advogados criminalistas defendem bandidos?

Advogados criminalistas defendem bandidos? Defende bandido! Essa é a frase pronta que a maioria responde ao ser questionado sobre qual o papel do advogado criminalista. O advogado criminalista jamais deve ser julgado ou recriminado…

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