• 22 de setembro de 2020

Resultados para: jurisprudencial

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STJ: acórdão em HC não é admitido como paradigma para comprovação do dissídio jurisprudencial

STJ: acórdão em HC não é admitido como paradigma para comprovação do dissídio jurisprudencial A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que acórdão proferido em habeas corpus não é admitido como paradigma para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial. A decisão (AgRg nos EAREsp 853.233/MG) teve como relator o ministro Sebastião Reis […]Leia Mais

STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância

STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento […]Leia Mais

“Um preto, um pobre, uma estudante, uma mulher sozinha”: as expressões de uma dosimetria da pena

Um preto, um pobre, uma estudante, uma mulher sozinha: as expressões de uma dosimetria da pena Um homem negro. Uma condenação por furto, roubo e organização criminosa. Uma análise da “conduta social” do agente, nas circunstâncias judiciais. A menção à “raça” do acusado entre os critérios valorativos. Esta foi a combinação que pôs em evidência, […]Leia Mais

STJ: é possível admitir o compartilhamento de prova em processo conexo

STJ: é possível admitir o compartilhamento de prova em processo conexo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se admite o compartilhamento de prova em processo conexo, mormente porque não houve a demonstração da ilicitude do material probatório nos autos originários, sendo certo que eventual irregularidade procedimental demandaria o revolvimento do […]Leia Mais