Resultados da pesquisa para: jurisprudencial

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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: mudança do posicionamento jurisprudencial não possibilita revisão criminal
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: acórdão proferido em HC não é admitido como paradigma para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: acórdão em HC não é admitido como paradigma para comprovação do dissídio jurisprudencial
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Raphael Corlett da Ponte Garziera12 de outubro de 2020

Pacote Anticrime: modulação jurisprudencial e (in)segurança jurídica
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Thiago Cabral25 de setembro de 2019

Violência doméstica e obrigações do INSS: uma novidade jurisprudencial
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Isabela Amaral de Souza Zampiron12 de janeiro de 2024

CPF cancelado após fraude: TRF3 determina que novo documento seja emitido para vítima de crime
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Igor Serpa Martins5 de dezembro de 2023

Jovem que ficou preso injustamente por um ano tem pedido de indenização negado na Justiça
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Igor Serpa Martins22 de novembro de 2023

PGR solicita ao STF análise ampliada sobre o aumento da pena para furto noturno qualificado
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Rafaela Lobato28 de julho de 2023

A [evidente] necessidade policial em acessar dados cadastrais e telemáticos de forma célere
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Daniele Kopp4 de julho de 2023

STJ atende a 44% dos pedidos de habeas corpus relacionados ao tráfico privilegiado
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Daniele Kopp26 de junho de 2023

STF inicia análise sobre prescrição do direito do Estado de executar pena
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Rafaela Lobato7 de junho de 2023

LIMITES POLICIAIS PARA A BUSCA PESSOAL: NO FIO DA NAVALHA
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Bruna Sepúlveda Borges24 de maio de 2023

STJ irá decidir se violência contra criança se enquadra na lei Maria da Penha ou ECA
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Bruna Sepúlveda Borges16 de maio de 2023

STJ valida tese de identificação feita pela vítima por meio de fotos nas redes sociais
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