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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: mudança do posicionamento jurisprudencial não possibilita revisão criminal
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: acórdão proferido em HC não é admitido como paradigma para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: acórdão em HC não é admitido como paradigma para comprovação do dissídio jurisprudencial
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Raphael Corlett da Ponte Garziera
12 de outubro de 2020
Pacote Anticrime: modulação jurisprudencial e (in)segurança jurídica
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Thiago Cabral
25 de setembro de 2019
Violência doméstica e obrigações do INSS: uma novidade jurisprudencial
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Isabela Amaral de Souza Zampiron
12 de janeiro de 2024
CPF cancelado após fraude: TRF3 determina que novo documento seja emitido para vítima de crime
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Igor Serpa Martins
5 de dezembro de 2023
Jovem que ficou preso injustamente por um ano tem pedido de indenização negado na Justiça
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Igor Serpa Martins
22 de novembro de 2023
PGR solicita ao STF análise ampliada sobre o aumento da pena para furto noturno qualificado
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Rafaela Lobato
28 de julho de 2023
A [evidente] necessidade policial em acessar dados cadastrais e telemáticos de forma célere
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Daniele Kopp
4 de julho de 2023
STJ atende a 44% dos pedidos de habeas corpus relacionados ao tráfico privilegiado
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Daniele Kopp
26 de junho de 2023
STF inicia análise sobre prescrição do direito do Estado de executar pena
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Rafaela Lobato
7 de junho de 2023
LIMITES POLICIAIS PARA A BUSCA PESSOAL: NO FIO DA NAVALHA
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Bruna Sepúlveda Borges
24 de maio de 2023
STJ irá decidir se violência contra criança se enquadra na lei Maria da Penha ou ECA
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Bruna Sepúlveda Borges
16 de maio de 2023
STJ valida tese de identificação feita pela vítima por meio de fotos nas redes sociais
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