• 13 de agosto de 2020

Resultados para: juristas

Advogado (PR)

STJ estabelece diretrizes para configuração de estupro de vulnerável

STJ estabelece diretrizes para configuração de estupro de vulnerável A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática de conjunção carnal ou de atos libidinosos diversos contra vítima imobilizada configura o crime de estupro de vulnerável do art. 217-A, § 1º, do CP, ante a impossibilidade de oferecer resistência ao emprego […]Leia Mais

STJ define contornos para a continuidade delitiva em crimes sexuais

STJ define contornos para a continuidade delitiva em crimes sexuais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses em que há imprecisão acerca do número exato de eventos abusivos à dignidade sexual da vítima, praticados em um longo período de tempo, é adequado o aumento de pena pela continuidade delitiva […]Leia Mais

Sistema acusatório e prisões preventivas decretadas de ofício

Sistema acusatório e prisões preventivas decretadas de ofício Por Felipe Borges de Alencar e Rodolfo Gonçalves Neto No dia 20/07/2020 o Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no bojo do Habeas Corpus n° 186.421/SC, concedeu liminarmente a liberdade de um flagranteado que teve prisão preventiva decretada de ofício e, por consequência, privado […]Leia Mais

Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventiva

Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventiva Olá, amigos! Espero que estejam bem. O Brasil ocupa o alarmante terceiro lugar quando se fala em população carcerária do mundo e conjuntamente com essa superpopulação, agrava-se o problema da falta de vagas nas penitenciarias. Estima-se que um déficit atual de mais de 300 mil […]Leia Mais

11 de agosto: o dia do Advogado

11 de agosto: o dia do Advogado No dia 11 de agosto é comemorado o dia do Advogado, em homenagem aos primeiros cursos de Direito no Brasil. Portanto, nesta data, 11 de agosto de 2020, quero agradecer às Advogadas e aos Advogados, que, de tantas formas e maneiras, salvaram o mundo inúmeras e inúmeras vezes. […]Leia Mais

STJ: orientação da Súmula 593 não importa na retroatividade de lei penal mais gravosa

STJ: orientação da Súmula 593 não importa na retroatividade de lei penal mais gravosa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a orientação da Súmula n. 593/STJ não importa na retroatividade de lei penal mais gravosa (novatio legis in pejus) e apresenta adequada interpretação jurisprudencial das modificações introduzidas pela Lei n. […]Leia Mais

STJ define novos contornos para o crime de estupro

STJ define novos contornos para o crime de estupro A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra da continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único, do CP), que condiciona a sua incidência às situações […]Leia Mais

STJ: o avançado estado de embriaguez da vítima é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade

STJ: o avançado estado de embriaguez da vítima é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade e, assim, configurar a prática do crime […]Leia Mais