• 7 de abril de 2020

Resultados para: jus puniendi

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Justa causa para ação por peculato em espécie tributária

Justa causa para ação por peculato em espécie tributária Conforme preceitua a inteligência do verbete sumular nº 24 do Pretório Excelso, para a tipificação de delitos contra a ordem tributária, aqueles previstos na lei 8.137/90, é imprescindível o lançamento definitivo do tributo objeto do crime, o qual verifica-se após processo administrativo fiscal em que seja […]Leia Mais

Discurso punitivo, vingança privada e injustiça estatal

Discurso punitivo, vingança privada e injustiça estatal Alguns crimes, devida sua natureza, causam na sociedade censura e repúdio em níveis mais elevados do que outros. Em tese, existem aqueles crimes em que todos em algum momento de suas vidas já praticaram ou, de certa maneira, praticam. Esses delitos – pirataria, evasão fiscal, dentre outros – […]Leia Mais

Autonomia para a polícia judiciária: uma questão de justiça

No capítulo IV, da Constituição da República, sob o título “Das Funções Essenciais à Justiça” nós encontramos o Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada e a Defensoria Pública. Não se discute a relevância dessas funções para a concretização da justiça em nosso país, sendo todas elas igualmente indispensáveis. Contudo, parece-nos imprescindível o acréscimo de […]Leia Mais

Moral por hábito e a psicopatia do lucro

Moral por hábito e a psicopatia do lucro Com o intuito de defender seus interesses e/ou embasar suas próprias convicções, muitos se utilizarão de todo e qualquer argumento rasteiro, mais ou menos coerente, apresentado e travestido como intelectual, na tentativa desesperada de criar um ar de legitimidade para as mais absurdas falácias que estão sendo […]Leia Mais

Dicas práticas para análise da prescrição e seus efeitos

Dicas práticas para análise da prescrição e seus efeitos A prescrição da pretensão punitiva afeta o jus puniendi do Estado, sendo que os efeitos se equiparam à sentença absolutória. De outro lado, a prescrição da pretensão executória apenas determina a extinção da pena, permanecendo seus efeitos secundários, razão pela qual contará para fins de reincidência […]Leia Mais

Joker: a canastra suja da vida

Joker: a canastra suja da vida A origem das cartas do baralho é tão antiga que os pesquisadores não conseguem precisar o ano em que se originou. Alguns estimam que o seu surgimento possa ter ocorrido no século X, na China, mas somente no século XIV veio a se dissipar pela Europa, e depois para […]Leia Mais

O populismo penal midiático e o sistema prisional brasileiro

O populismo penal midiático e o sistema prisional brasileiro Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos propor uma reflexão sobre o sistema penal brasileiro e o populismo midiático. O assunto, embora não seja de todo atual, vem à baila notadamente pela pressão popular e midiática exercida sobre o judiciário em casos de maior […]Leia Mais